SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROMOVA AÇÕES PARA DAR MAIS VISIBILIDADE PARA A LEI FEDERAL N° 14.624 QUE FORMALIZOU O USO NACIONAL DA FITA DE DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.
A LEI NACIONAL 14.624 DE 2023 INSTITUIU O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. MAS O DESCONHECIMENTO DA SOCIEDADE AINDA DIFICULTA O DIA A DIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INVISÍVEIS NO QUE TANGE À VÁRIOS DIREITOS COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, ADEQUAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, USO DE LUGARES PREFERENCIAIS. ENTRE AS DEFICIÊNCIAS OCULTAS ESTÃO A SURDEZ, AUTISMO, DIABETES, ASMA, LIMITAÇÕES INTELECTUAIS, DEFICIÊNCIAS COGNITIVAS, ENTRE OUTRAS. A FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS JÁ É USADA COMO SÍMBOLO PARA IDENTIFICAR ESSAS PESSOAS EM VÁRIOS PAÍSES E DIVERSAS CIDADES NO BRASIL. AGORA, TRATA-SE DE UM SÍMBOLO NACIONAL.
CONTO COM APOIO DOS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 30/10/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/11/2023 09:00:04 | 0344ª (Tricentésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 7 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
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O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª SRª. PREFEITA SOLICITANDO QUE PROMOVA AÇÕES PARA DAR MAIS VISIBILIDADE PARA A LEI FEDERAL 14.624 QUE FORMALIZOU O USO NACIONAL DA FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.
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