DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023 QUE INSTITUI A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ
CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.LEGISLATIVOMUNICIPAL.COM
PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 0008/2023
EM, 18 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023 QUE INSTITUI A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:
ART. 1° - SUBSTITUI O ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO, QUE SERÁ ENTREGUE, ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
ART. 2° - SUBSTITUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO. A CONCESSÃO DA MEDALHA SERÁ DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO E APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
ART 3° - SUBSTITUI O ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 3º OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS AGRACIADOS DEVERÃO SER DIVULGADOS NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
SALA DAS SESSÕES, EM 18 DE OUTUBRO DE 2023.
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PRESIDENTE
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
1ª SECRETÁRIA
ADEIR NOVAES
2º SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA
APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO, PROPOMOS A PRESENTE EMENDA SUBSTITUTIVA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/10/2023 09:00:02 | 0340ª (Tricentésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 19 de Outubro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | APROVADO |
| 19/10/2023 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/10/2023 09:00:06 | EMENDA | TRAMITAÇÃO |
ART. 1° - SUBSTITUI O ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO, QUE SERÁ ENTREGUE, ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
ART. 2° - SUBSTITUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO. A CONCESSÃO DA MEDALHA SERÁ DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO E APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
ART 3° - SUBSTITUI O ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 3º OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS AGRACIADOS DEVERÃO SER DIVULGADOS NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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