Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, NA CIDADE DE CABO FRIO.

Justificativa

A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES ALMEJA PERMITIR QUE AS MULHERES DE NOSSA SOCIEDADE POSSAM OCUPAR O LUGAR QUE LHES COMPETE, O DE PROTAGONISTAS DE SUAS HISTÓRIAS.
EMBORA AS MULHERES SEJAM A MAIORIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, OS INDICADORES AINDA MOSTRAM UMA SÉRIE DE DESIGUALDADES EM RELAÇÃO AOS HOMENS, COMO RENDA, EMPREGO E MORADIA. A CONSTRUÇÃO DE ATRIBUIÇÕES SOCIAIS DISTINTAS PARA HOMENS E MULHERES E AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS A RESPEITO DE SUAS DIFERENTES CARACTERÍSTICAS FORMAM A BASE A PARTIR DA QUAL SE ESTABELECERAM RELAÇÕES DE DESIGUALDADE ENTRE OS SEXOS, QUE IMPACTAM NEGATIVAMENTE A VIDA DA POPULAÇÃO FEMININA, ATÉ HOJE.
ALÉM DISSO, PARA QUE POSSA EXERCER SEU PAPEL NA ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS IMPLEMENTADAS POR TODO O GOVERNO, O IDEAL É QUE A FUTURA SECRETARIA SEJA CONSTITUÍDA COMO: "SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES". COM ISSO, OCUPARÁ UMA POSIÇÃO EQUIVALENTE AOS DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, ALÉM DE DIALOGAR EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES SOBRE AS PRIORIDADES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
POR DERRADEIRO, PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES POSSA REALIZAR SUAS ATRIBUIÇÕES, É INDISPENSÁVEL QUE TENHA A SUA DISPOSIÇÃO UMA ESTRUTURA MÍNIMA DE FUNCIONAMENTO, OU SEJA, ESPAÇO FÍSICO, EQUIPAMENTOS E, PRINCIPALMENTE, UMA EQUIPE ADEQUADA. A SECRETARIA TAMBÉM DEVE DISPOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. O ORÇAMENTO É NECESSÁRIO PARA CUSTEAR DESPESAS ADMINISTRATIVAS E RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO E AINDA, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS PRÓPRIOS, VOLTADOS ESPECIFICAMENTE PARA AS MULHERES.
UMA DAS ATUAÇÕES MAIS EVIDENTES DA SECRETARIA É A AÇÃO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, QUE ENVOLVE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E SEUS VÁRIOS EQUIPAMENTOS.
OUTRAS POLÍTICAS, CONTUDO, TAMBÉM PODEM SER LIDERADAS PELA SECRETARIA, COMO, POR EXEMPLO, A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES EM PROFISSÕES NÃO TRADICIONALMENTE OCUPADAS POR ELAS; PROMOVER OFICINAS SOBRE OS TEMAS: DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS, ENFRENTAMENTO DO SEXISMO, RACISMO E LESBOFOBIA, E COORDENAÇÃO DE REDES DE ATENDIMENTO, ENTRE OUTROS.
HOJE O PODER EXECUTIVO É PROTAGONIZADO POR UMA MULHER, A PRIMEIRA PREFEITA MULHER NA CIDADE DE CABO FRIO, MAS VEJAM QUANTO TEMPO LEVAMOS PARA CHEGAR A ESSE MARCO. ASSIM, É NECESSÁRIO QUE FAÇAMOS MAIS E QUE FAÇAMOS POR AQUELAS QUE, APESAR DA GARRA E DA CORAGEM, NÃO ENCONTRAM MEIOS DE PROTAGONIZAR ESPAÇOS SOCIAIS.
DIANTE DO EXPOSTO E DA IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES PARA GARANTIA DE IGUALDADE DE CONDIÇÕES ÀS MULHERES DE NOSSA SOCIEDADE, SOB UMA ÓTICA DE POLÍTICAS ESPECÍFICAS E ADEQUADAS, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AVALIE A VIABILIDADE E A IMPLEMENTAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.
POR FIM, CERTO DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E APOIO A ESTA CAUSA TÃO RELEVANTE, SOLICITO QUE A MESMA SEJA APRECIADA E APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA.