DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FEIRA PÚBLICA REALIZADA TODO SÁBADO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA - BAIRRO UNAMAR, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.
ENCAMINHO A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA APRECIAÇÃO DOS NOBRES PARES, O PRESENTE PROJETO DE LEI DENOMINANDO A FEIRA QUE ACONTECE AOS SÁBADOS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, LADO PRAIA, PROXIMO A RUA DOS LINGUADOS, NO BAIRRO DE UNAMAR EM TAMOIOS, COMO FEIRA DE UNAMAR
ESSA PROPOSIÇÃO, VISA DAR O NOME A JÁ CONHECIDO PELOS MUNÍCIPES DE FORMA OFICIAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/10/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 31/10/2023 09:00:04 | 0343ª (Tricentésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 31 de Outubro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 31/10/2023 09:00:06 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO | ||
| 06/11/2023 09:00:08 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA CORREÇÃO |
ART. 1°- A FEIRA PÚBLICA, REALIZADA TODOS OS SÁBADOS, PERÍODO VESPERTINO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NO LADO PRAIA, NO BAIRRO DE UNAMAR, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, PASSA A DENOMINAR SE OFICIALMENTE "FEIRA DE UNAMAR".
ART. 2°- A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DEVERÁ PROVIDENCIAR PLACAS PARA IDENTIFICAR A FEIRA CONFORME ACIMA DESCRITO.
ART. 3°- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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