INSTITUI A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO, TAMBÉM CONHECIDO PELO APELIDO "ZÉ" OU "ZEZINHO", NASCEU EM 14 DE MAIO DE 1945 NA CIDADE DE CABO FRIO. CASADO COM ANA LUCIA VALLADÃO, É PAI DE DUAS FILHAS: DANIELE MEDEIROS NOVELLINO E JULIANA MEDEIROS NOVELLINO. FORMADO EM ECONOMIA PELA UFF, INICIOU SUA VIDA PÚBLICA EM 1972, QUANDO CONCORRE E É ELEITO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO TENDO UMA ATUAÇÃO MARCANTE E DESTACANDO-SE NAQUELA LEGISLATURA, O QUE FOI DETERMINANTE PARA QUE SEUS COMPANHEIROS DE PARTIDO O INDICASSEM PARA DISPUTAR O CARGO DE PREFEITO.
EM 1976 DISPUTOU COM MAIS CINCO CANDIDATOS E ELEGEU-SE PREFEITO DE CABO FRIO, COM APENAS 31 ANOS, SENDO UM DOS MAIS JOVENS NA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. SEU MANDATO FOI MARCADO POR DESTINAR, PRIORITARIAMENTE, OS POUCOS RECURSOS ARRECADADOS NO MUNICÍPIO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE TODOS OS QUATRO DISTRITOS DE CABO FRIO (DISTRITO SEDE, ARRAIAL DO CABO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E TAMOIOS). DESTACAM-SE COMO REALIZAÇÕES DESSE PERÍODO:
• CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. EDILSON DUARTE;
• CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL YONE NOGUEIRA (ARRAIAL DO CABO);
• COMPRA DO COLÉGIO RUI BARBOSA COM A IMPLANTAÇÃO GRATUITA DO ENSINO DE 2º GRAU NA REDE MUNICIPAL;
• CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA DE CABO FRIO;
• CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO IBASCAF (ATUAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO);
• DUPLICAÇÃO DA PONTE FELICIANO SODRÉ E DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA;
• CONSTRUÇÃO DA AVENIDA JÚLIA KUBTICHEK;
• REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CONCURSO PÚBLICO PARA TODAS AS ÁREAS DO GOVERNO, QUE ATÉ ENTÃO MAJORITARIAMENTE ACONTECIAM POR INDICAÇÃO.
NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1992, BONIFÁCIO FOI ELEITO PARA UM SEGUNDO MANDATO COMO PREFEITO DE CABO FRIO. ESTE PERÍODO FOI IGUALMENTE MARCADO PELA EXPANSÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA CIDADE. ALGUMAS DAS REALIZAÇÕES SÃO:
• CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DARCY RIBEIRO (POSTERIORMENTE AMÉRICO VESPÚCIO);
• CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA DR. NILO BATISTA, EM TAMOIOS;
• CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR EMIGDIO GONÇALVES COUTINHO, EM BÚZIOS;
• DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA CAMPOS NOVOS E CONSTRUÇÃO DO PARQUE AGRÍCOLA DE EXPOSIÇÕES;
• REATIVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DO IBASCAF, PASSANDO A DENOMINAR-SE HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO;
• CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL;
• CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO (CONHECIDO COMO "CENTRINHO"), ONDE HOJE ESTÁ INSTALADO O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (IFF CABO FRIO);
• ASFALTAMENTO DA ESTRADA CABO FRIO-BÚZIOS.
NAS ELEIÇÕES DE 2002, JOSÉ BONIFÁCIO CONCORREU AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), TENDO OBTIDO 18.691 E GARANTIDO A PRIMEIRA SUPLÊNCIA DA COLIGAÇÃO PPS-PDT-PTB. TOMANDO POSSE EM JANEIRO DE 2005, APÓS ASSUMIR A CADEIRA DE UM PARLAMENTAR DA COLIGAÇÃO QUE FORA ELEITO PREFEITO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004. NA ALERJ, FOI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E CRIOU DUAS COMISSÕES ESPECIAIS, UMA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA BR-101 E DA BR-393 E OUTRA SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
EM 15 DE NOVEMBRO DE 2020, JOSÉ BONIFÁCIO VENCE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, SENDO ELEITO PREFEITO PELA 3ª VEZ COM 44,75%, TOTALIZANDO 44.947 VOTOS. O TERCEIRO MANDATO É MARCADO PELA IGUAL REPRESENTAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES NO PRIMEIRO E SEGUNDO ESCALÃO DO GOVERNO, ALÉM DE CONSIDERÁVEL PRESENÇA DE PESSOAS NEGRAS. COM O PRIMEIRO ANO DE GOVERNO FOCADO NA REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS DESTACAM-SE A CRIAÇÃO DA MOEDA ITAJURU, A PRIMEIRA MOEDA SOCIAL DO MUNICÍPIO, A EXPANSÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, A REABERTURA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DA FAZENDA CAMPOS NOVOS E A CRIAÇÃO DA SEDE DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO-LEÃO-DOURADO.
JOSÉ BONIFÁCIO FALECEU NO DIA 17 DE JULHO DE 2023 EM DECORRÊNCIA A UM CÂNCER DE FÍGADO. ANTERIORMENTE, CHEGOU A SER INTERNADO POR 10 DIAS NO COMPLEXO HOSPITALAR DE NITERÓI PARA TRATAR A MESMA DOENÇA, RECEBENDO REFORÇO NUTRICIONAL COMBATENDO OS EFEITOS COLATERAIS DECORRENTES DAS SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA, RECEBENDO ALTA NO DIA 10 DE JULHO. CONTUDO, NA MESMA SEMANA, PEDIU AFASTAMENTO DO SERVIÇO, E ENTÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REALIZARIA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APROVAÇÃO DO PEDIDO DE LICENÇA, NO ENTANTO, OCORREU O FALECIMENTO DO PREFEITO.
JOSÉ BONIFÁCIO RECEBEU DIVERSAS HOMENAGENS POR SUA ATUAÇÃO NA ESFERA PÚBLICA, EM ESPECIAL A NOMEAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, EM CABO FRIO. DENTRE AS HOMENAGENS DE CÂMARAS LEGISLATIVAS, DESTACAM-SE:
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
• MEDALHA TIRADENTES (2013);
• DIPLOMA LEONEL DE MOURA BRIZOLA (2011);
• MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES (2009).
DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO:
• MEDALHA PEDRO ERNESTO (2020).
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA:
• COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO (2002);
• MEDALHA DO MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA (1999).
DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS:
• TÍTULO DE CIDADÃO DUQUECAXIENSE (2021) .
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BÚZIOS:
• TÍTULO DE CIDADÃO BUZIANO (1998).
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
---|---|---|---|---|
09/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
09/10/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
10/10/2023 09:00:04 | 0338ª (Tricentésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 10 de Outubro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
10/10/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
19/10/2023 09:00:08 | 0340ª (Tricentésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 19 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
19/10/2023 09:00:10 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | ||
31/10/2023 09:00:12 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
Exmo Cláudio bonfim de Castro |
Dd. Governador do Estado do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO, QUE SERÁ ENTREGUE, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE NOVEMBRO, EM SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESTE FIM.
ART. 2º. A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO SERÁ DESTINADA AQUELES QUE TENHAM DESEMPENHADO PAPEL DE DESTAQUE NA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PREMIADO SERÁ ESCOLHIDO PELOS VEREADORES DE MANEIRA CONJUNTA EM SESSÃO A SER REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
ART. 3º. CONSISTE A HONRARIA INSTITUÍDA POR ESTA RESOLUÇÃO NA ENTREGA DOS SEGUINTES PRÊMIOS:
I – ENTREGA DA MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO;
II - DIVULGAÇÃO, POR TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS, DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS PREMIADOS.
ART. 4º. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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