INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTE PROJETO TEM COMO INTUITO DEMONSTRAR O RECONHECIMENTO DA POPULAÇÃO AO TRABALHO DESEMPENHADO POR TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, OS QUAIS, AGINDO COM DESTREZA E BRAVURA, ARRISCAM A PRÓPRIA SAÚDE PARA CUIDAR DAS PESSOAS ACOMETIDAS POR DIVERSAS DOENÇAS.
ESTA JUSTA HOMENAGEM SE FAZ NECESSÁRIA PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A FUNÇÃO IMPORTANTÍSSIMA QUE OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DESEMPENHARAM NÃO SOMENTE NO PERÍODO DE PANDEMIA POIS DEVEMOS ENTENDER E CONSCIENTIZAR SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DESSES PROFISSIONAIS E ALERTAR A SOCIEDADE A RESPEITO DE PENSAR COLETIVAMENTE E SOBRETUDO RESPEITAR ESTES PROFISSIONAIS QUE POR MUITAS DAS VEZES ABANDONAM SEUS LARES, REALIZAM TURNOS INCANSÁVEIS PARA ATENDER ADEQUADAMENTE A POPULAÇÃO.
ENFIM, ESTE PROJETO JUSTIFICA-SE EM UMA HOMENAGEM JUSTA PARA AQUELES QUE TRABALHAM NA ÁREA DE SAÚDE, POIS ENTENDEMOS QUE É UM GRUPO DE PROFISSIONAIS QUE REALMENTE FAZEM A DIFERENÇA SE COLOCANDO A DISPOSIÇÃO PARA CUIDAR DAS PESSOAS COM EMPENHO E DEDICAÇÃO.
DIANTE DISSO, ESTE PROJETO SE FAZ NECESSÁRIO PARA VALORIZAR AQUELES QUE DEDICAM
SUAS VIDAS NO CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES.
PELO EXPOSTO, CONVICTO DA IMPORTÂNCIA E DO GRANDE ALCANCE DE CUNHO SOCIAL DO PROJETO EM QUESTÃO, SOLICITO A PARTICIPAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DE NOSSA PROPOSTA.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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02/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA | CADASTRADO | |
02/10/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
03/10/2023 09:00:04 | PAUTA | 0336ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
03/10/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
23/10/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
23/10/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
14/03/2024 09:00:12 | PAUTA | 0365ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 14 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
14/03/2024 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
14/03/2024 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
05/04/2024 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
10/04/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 053/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS - RECEBIDO NA PREFEITURA EM, 25.04.2024 POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
27/05/2024 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 155/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.960/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 929 - Caderno I - Ano IV - Data 10/05/2024 |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
ART. 2º - A SEMANA ACONTECERÁ ANUALMENTE NO DIA 07 DE ABRIL, QUANDO SE COMEMORA O DIA MUNDIAL DA SAÚDE.
ART. 3º CADA MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO PODERÁ INDICAR 01(UM) PROFISSIONAL DA SAÚDE DE QUALQUER SETOR PARA RECEBER A CONDECORAÇÃO, ENCAMINHANDO A MESA DA DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O SEU REQUERIMENTO NESSE SENTINDO, ACOMPANHADO DE UM HISTÓRICO DO HOMENAGEADO.
ART. 4º A RELAÇÃO DOS SERVIDORES A SEREM HOMENAGEADOS ANUALMENTE SERÁ FORNECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
ART. 5º SÃO OBJETIVOS GERAIS DESTE PROJETO?
I – VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE;
II – DEMONSTRAR A SOCIEDADE À IMPORTÂNCIA DESSES PROFISSIONAIS;
III- DEMONSTRAR RESPEITO A TODA CATEGORIA.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.
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