Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO PÚBLICO -PRIVADA (PPP) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

NO ATUAL CONTEXTO DE CABO FRIO, É EVIDENTE A NECESSIDADE PREMENTE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ALÉM DE APRIMORAR A INFRAESTRUTURA E OS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO. NESSE CENÁRIO, A PARCERIA ENTRE O SETOR PÚBLICO E O SETOR PRIVADO REPRESENTA UMA ABORDAGEM PROMISSORA E ESTRATÉGICA PARA ABORDAR ESSES DESAFIOS DE MANEIRA EFICIENTE E INOVADORA.

A LEI FEDERAL Nº 11.079/2004 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA AS CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, FORNECENDO UM ARCABOUÇO LEGAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSAS COLABORAÇÕES. ALÉM DISSO, DIVERSOS MUNICÍPIOS TÊM DEMONSTRADO SUCESSO AO ADOTAR MEDIDAS SEMELHANTES PARA FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA EM SETORES COMO SANEAMENTO, MOBILIDADE URBANA, SAÚDE E EDUCAÇÃO.

DESSA FORMA, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA (PPP) EM CABO FRIO SE JUSTIFICA PLENAMENTE COMO UM MEIO DE APROVEITAR AS OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO E APRIMORAMENTO, BEM COMO DE ATENDER ÀS DEMANDAS E EXPECTATIVAS DA NOSSA COMUNIDADE. ESTA INICIATIVA NÃO APENAS FORTALECERÁ A CAPACIDADE DO MUNICÍPIO DE ENFRENTAR DESAFIOS COMPLEXOS, MAS TAMBÉM PROMOVERÁ A TRANSPARÊNCIA, A EFICÁCIA E O ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE NAS DECISÕES E NOS RESULTADOS ALCANÇADOS.

PORTANTO, ESTA INDICAÇÃO LEGISLATIVA BUSCA APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PPP EM CABO FRIO, A FIM DE PROMOVER UM AMBIENTE FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE SEUS CIDADÃOS.