Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA UMA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE AS LEIS DE INCENTIVO FISCAL NA CIDADE DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente Indicação Legislativa visa abordar a necessidade premente de promover e ampliar a divulgação da Lei de Incentivo Fiscal no município de Cabo Frio, embasada em fundamentos econômicos, sociais e de desenvolvimento sustentável.

A justificativa para as medidas propostas é sustentada pelos seguintes argumentos:

1. Estímulo à Economia Local: A divulgação adequada da Lei de Incentivo Fiscal tem o potencial de atrair mais investimentos para o município. Ao fornecer informações claras e acessíveis sobre os benefícios fiscais oferecidos, as empresas locais e potenciais investidores podem ser incentivados a direcionar seus recursos para setores estratégicos, impulsionando a atividade econômica e fomentando a geração de empregos.

2. Fortalecimento da Competitividade: Através da disseminação das oportunidades oferecidas pela Lei de Incentivo Fiscal, Cabo Frio pode se tornar um destino mais atrativo para empresas que buscam vantagens competitivas. Isso não apenas diversifica a economia, mas também incentiva a inovação e a busca por eficiência, contribuindo para o desenvolvimento sustentável em longo prazo.

3. Transparência e Participação: A divulgação transparente da Lei de Incentivo Fiscal reforça os princípios de transparência governamental, permitindo que os cidadãos e as partes interessadas entendam como os recursos públicos estão sendo utilizados para promover o crescimento econômico. Isso aumenta a confiança na administração pública e estimula a participação ativa da sociedade na promoção do desenvolvimento local.

4. Redução das Desigualdades Sociais: A promoção de investimentos estimulados pela Lei de Incentivo Fiscal pode resultar em mais oportunidades de emprego e renda para os residentes locais. Isso contribui para a redução das desigualdades socioeconômicas ao ampliar as perspectivas de prosperidade e melhorar a qualidade de vida da população.

5. Eficiência na Utilização de Recursos Públicos: Ao aumentar a adesão à Lei de Incentivo Fiscal, o município pode aperfeiçoar a alocação de recursos públicos, uma vez que os investimentos privados complementam os esforços do setor público na promoção do desenvolvimento. Isso permite que a administração municipal concentre seus recursos em áreas onde a atuação governamental é mais necessária.

6. Alinhamento com Boas Práticas: A implementação das medidas propostas está alinhada com boas práticas de gestão pública e desenvolvimento econômico. Municípios que promovem a transparência fornecem informações acessíveis e facilitam o acesso aos incentivos fiscais demonstram um compromisso sólido com o progresso econômico e social.

Em vista desses argumentos, é evidente que a ampla divulgação da Lei de Incentivo Fiscal em Cabo Frio é uma iniciativa que pode trazer resultados positivos em diversos aspectos, desde o crescimento econômico até o fortalecimento do bem-estar social. Portanto, a adoção das medidas propostas por esta Indicação Legislativa representa um passo importante
em direção a um futuro mais próspero e sustentável para o município.