Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUCAO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 0004/1998. EM 13 DE FEVEREIRO DE 1998.

DISPÕE SOBRE A BRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º - TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ART.2º - DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLAR ANUAL, OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ANTES DO INÍCIO DAS AULAS, ÀS QUARTAS-FEIRAS, DEVERÃO EXECUTAR, CANTANDO O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - PROCURAR-SE-Á DAR MAIOR ÊNFASE QUANDO DA EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM OCASIÕES QUE ENVOLVAM COMEMORAÇÕES, DATAS FESTIVAS E, PRINCIPALMENTE QUANDO SE TRATAR DE PASSAGENS HISTÓRICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OU EM NÍVEL NACIONAL.

ART.3º CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DO ATO CÍVICO EM TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E, SIMULTANEAMENTE, AO FISCALIZAR O QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, TORNAR OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DE CADA DIRETOR OU DIRETORA DE ESCOLA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUANTO A EXECUÇÃO DO INSTRUMENTO LEGAL EM QUESTÃO.

ART.4º A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERÁ O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO.

ART.5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.6º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 13 DE FEVEREIRO DE 1998.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

É MISTER QUE A EDUCAÇÃO, ALÉM DE SE PREOCUPAR COM A INSTRUÇÃO, ISTO É, COM O SABER, TENHA, TAMBÉM, COMO OBJETIVO CAPITAL À FORMAÇÃO DO CARÁTER, DA PERSONALIDADE DO CIDADÃO DO AMANHÃ.

O SABER É PROCESSO QUE SE APRENDE E SE DESENVOLVE ATRAVÉS DOS ANOS, PORTANTO, NÃO É SÓ NA ESCOLA QUE SE APRENDE A MATEMÁTICA OU A COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, APRENDE-SE A QUALQUER INSTANTE DA VIDA E, ASSIM ATÉ COM A IDADE AVANÇADA.

CASO AUTÊNTICO DO QUE ACABAMOS DE RELATAR, É DO AUTODIDATA, AQUELE QUE NÃO FOI À ESCOLA E, NO ENTANTO, TEM POTENCIAL DE SABER, MUITA DAS VEZES SUPERIOR ÀQUELE QUE FREQÜENTOU OS BANCOS DA UNIVERSIDADE.

A ESCOLA DE HOJE, COM O AVANÇO DA TECNOLOGIA, QUE É DEVERAS DEVASTADOR, EM TERMOS DE PROGRESSO, ESQUECEU A FORMAÇÃO DO CIDADÃO DO FUTURO, DEIXANDO DE LADO OS PREDICADOS QUE DÃO SUSTENTAÇÃO VERDADEIRA AO HOMEM, FAZENDO COM QUE A SOCIEDADE POSSA SE CONCRETIZAR ATRAVÉS DA FORMAÇÃO DA FAMÍLIA.

O PROCESSO, NA CONJUNTURA ATUAL, DO ENSINO NO NOSSO PAÍS, É PREPARAR DE QUALQUER MANEIRA O JOVEM PARA INGRESSAR NA UNIVERSIDADE, PARA QUE SE POSSA PROPALAR NA IMPRENSA ESCRITA E FALADA A BELA COLOCAÇÃO QUE O ALUNO ALCANÇOU, ELEVANDO ASSIM O NÍVEL DE DETERMINADA ESCOLA.

DENTRO DO PROCESSO DA FORMAÇÃO GLOBAL DO CIDADÃO, NÃO HÁ NENHUMA DÚVIDA, ENCONTRAMOS O CIVISMO QUE VEM A SER A PRÁTICA, A VENERAÇÃO, O AMOR DURANTE TODO O TRANSCURSO DA NOSSA VIDA, AO NOSSO TORRÃO NATAL E À NOSSA FAMÍLIA.

SERÁ QUE O JOVEM DE HOJE QUE SE ENCONTRA NAS ESCOLAS SABE ENTOAR O HINO NACIONAL, LEMBRA-SE DE UMA ESTROFE DO HINO DA BANDEIRA OU SABE DA EXISTÊNCIA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO?

É DENTRO DESTE QUADRO QUE PRETENDEMOS ALAVANCAR O CIVISMO, A CIDADANIA E A FORMAÇÃO DO HOMEM DO AMANHÃ.

JÁ EM 1993, A NOSSA PREOCUPAÇÃO ERA GRANDE COM RELAÇÃO AO CIVISMO, TANTO QUE POR INDICAÇÃO Nº 0224/93 ADOTAMOS PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COMO: PARTITURA OFICIAL, GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GRAVAÇÕES ÀS ENTIDADES CONSTITUÍDAS.

CANTAR O HINO PÁTRIO, OUVIR OS SEUS ACORDES E VERSOS SÃO REENCONTRAR A FÉ, É SENTIR A EMOÇÃO QUE RENOVA A HISTÓRIA, APAGA DIVERGÊNCIAS E FECUNDA A GRANDEZA NACIONAL, O AMOR À TERRA NATAL. NA MENOR PORÇÃO DA PÁTRIA QUE É O MUNICÍPIO, O HINO OFICIAL É UM SÍMBOLO, FALANDO DE VIDA, DE ALEGRIA, DE SONHOS, DE POESIA. TAMBÉM É UM SENTIMENTO QUE UNE TODOS NÓS, ELEVA NOSSO ESPÍRITO, FALA AO CORAÇÃO.

ENTOAR NOSSO HINO, É PASSEAR PELAS PRAIAS DE ÁGUAS AZUIS E CÁLIDA ESPUMA. SÃO ESTAÇÕES, NUVENS FILTRANDO A LUZ DO SOL NA PAZ DO ENTARDECER. O HINO É A NATUREZA EM TODO O SEU ESPLENDOR, É A ÁRVORE ANTIGA, LEMBRANÇAS INFANTIS, TROVOADAS DE VERÃO, O PEITO E PRATEANDO A LAGOA QUE PARECE UM RIO. ENTÃO, ACREDITAMOS NO TRABALHO, NO SUOR DE CADA DIA, ENSOPANDO O BARRO COM QUE MOLDAMOS O PORVIR, NO PESCADOR AFOITO QUE NAS ONDAS DO MAR É COISA FAMILIAR. ESTE É O NOSSO HINO, OS MISTÉRIOS, NOSSA ORAÇÃO, NOSSA PRECE E NOSSA RIQUEZA. E CANTANDO O HINO, A LÁGRIMA VEM AOS OLHOS, E O VENTO NORDESTE CANTA COM A GENTE, EMBALANDO NOVOS SONHOS, NO CÉU ONDE AS ESTRELAS BRILHAM MAIS.

AO APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE LEI, ESPERAMOS ESTAR CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO DO JOVEM QUE SE TRANSFORMARÁ NO CIDADÃO DO FUTURO E GRAVAR O AMOR A TERRA CABOFRIENSE COM A ESTROFE DO HINO - "CABO FRIO MINHA TERRA AMADA".