CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO.
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA UNICAMENTE PRESERVAR E VALORIZAR NOSSA CULTURA, TORNANDO-SE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE CABO FRIO É UMA CIDADE RECONHECIDA COMO PESQUEIRA HÁ MUITOS ANOS, E SÃO PEDRO É CONSIDERADO PELA IGREJA CATÓLICA O SANTO PROTETOR DE TODOS OS PESCADORES.
SEGUNDO O DOGMA NO BRASIL É CELEBRADA ANUALMENTE NO DIA 29 DE JUNHO.
COM A CERTEZA DO APOIO DOS NOBRES PARES CONTO COM A APROVAÇÃO DESTE PROJETO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO | CADASTRADO | |
| 27/06/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/06/2023 09:00:04 | PAUTA | 0315ª (TRICENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 29 DE JUNHO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 29/06/2023 09:00:06 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 172/2023 | |
| 06/07/2023 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 110/2023 | |
| 18/07/2023 09:00:10 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 237/2023 - LEI SANCIONADA Nº 3.725/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 731 - CADERNO I - ANO III - DATA: 12/07/2023 |
| Nome | Cargo | Orgão |
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ART. 1° - FICA DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS COMEMORAÇÕES E A PROCISSÃO MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO, PROMOVIDAS PELAS DIVERSAS COLÔNIAS DE PESCADORES LOCAIS E TAMBÉM PELA IGREJA CATÓLICA.
ART. 2º - O EVENTO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 1° FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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