REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/2023.
REQUERIMENTO Nº 154/2023 EM, 15 DE JUNHO DE 2023.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, ITEM 1, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/2023.
SALA DAS SESSÕES, 15 DE JUNHO DE 2023.
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JUSTIFICATIVA:
O REFERIDO PROJETO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
'C0 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA EMITIR PARECER.
SALA DAS SESSÕES, 15 DE JUNHO DE 2023.
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PRESIDENTE
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/06/2023 09:00:02 | 0311ª (Tricentésima Décima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de15 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 20/06/2023 09:00:04 | 0312ª (Tricentésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 20 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, ITEM 1, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/2023.
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