DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA NATUREZA EFETIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.
APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023, PROPOMOS A PRESENTE EMENDA SUBSTITUTIVA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA | CADASTRADO | |
| 05/06/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/06/2023 09:00:04 | PAUTA | 0309ª (TRICENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 6 DE JUNHO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | REPROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 07/06/2023 09:00:06 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 147/2023 |
ART. 1º - ALTERA O ANEXO ÚNICO – QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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