DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2023 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2023.
O OBJETIVO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO VEM EM COMPOSIÇÃO COM O CONSENSO EM REUNIÃO DA CCJ PARA ADEQUAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEONARDO MENDES DE ABRANTES | CADASTRADO | |
| 15/05/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 16/05/2023 09:00:04 | PAUTA | 0303ª (TRICENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 16 DE MAIO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/05/2023 09:00:06 | RETIRADO DE PAUTA | PRESIDENTE RETIRA |
ART. 1° - MODIFICA O ART. 1° DO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2023 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 205...
I...
II....
D) 1(UM) REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL;
ART 2° - ESTA SUBEMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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