REQUERIMENTO : 0086/2023
Informações da matéria
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 25/04/2023
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Ementa
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTE A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO KM 129, CAMPOS NOVOS, CABO FRIO.
Justificativa
Considerando que onde não houver sinalização regulamentar de velocidade, os limites máximos devem obedecer ao disposto no artigo 61 do CTB;
Considerando a importância da fiscalização de velocidade como instrumento para redução de acidentes e de sua gravidade; e
Sendo estas algumas das razões que nos levam a apresentar o presente Requerimento, para que o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, tome as devidas providências para a solução, urgente, do problema gerado, pois, no local existe uma escola com grande número de alunos matriculados.
Por tudo justificado, rogamos a Deus bênçãos sobre esta Casa e seus Nobres Edis, e, desde já, esperando pela sua apreciação e aprovação pelo Soberano Plenário na forma regimental.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
CADASTRADO | |
| 25/04/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/04/2023 09:00:04 | PAUTA | 0298ª (DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 27 DE ABRIL DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 27/04/2023 09:00:06 | ENVIADO À DIVERSOS | PARA CIÊNCIA | OFD Nº 043/2023 - EM 27.04.2023 |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTE A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 396, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO KM 129, CAMPOS NOVOS, CABO FRIO, PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FRANCISCA NAZARETH DE SOUZA.
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