Ementa

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE EDUARDO PASSOS, RUA NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE - ACESSO AO BAIRRO JARDIM ESPERANCA

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 040/1999. EM 29 DE NOVEMBRO DE 2002.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EDUARDO PASSOS, RUA NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE - ACESSO AO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE EDUARDO PASSOS, A AVENIDA COM INÍCIO NA ESTRADA DEODORO AZEVEDO E TÉRMINO NA ESTRADA DE PENETRAÇÃO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 29 DE NOVEMBRO DE 2002.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

EDUARDO PASSOS, NATURAL DE PORTUGAL, RESIDIU POR MAIS DE 20 ANOS EM CABO FRIO. DEDICOU-SE ÀS ARTES E A CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO DE FORMA SUBSTANCIAL EM FAVOR DA PRESERVAÇÃO DO NOSSO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL.

FIGURA SINGULAR, EDUARDO PASSOS PROCUROU SEMPRE COLOCAR O SEU PRESTÍGIO E CONHECIMENTO À DISPOSIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DEIXOU UMA ENORME LACUNA NO CONSELHO DE CULTURA.

APAIXONADO POR CABO FRIO ORGULHAVA-SE DE SUAS ANDANÇAS, PELA EUROPA E PELO MUNDO EXPONDO SEU TRABALHO, DE ELEVAR E DESTACAR CABO FRIO, COM INSPIRAÇÃO DE TODA A SUA OBRA.

ETERNIZAR O NOME DESTE CIDADÃO QUE VIVEU E AMOU ESTA TERRA, É DAS MELHORES FORMAS DE AGRADECER O TRABALHO E DEDICAÇÃO QUE ELE A DEDICOU.

SALA DAS SESSÕES, 29 DE NOVEMBRO DE 2002.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

BASEADO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA N CAPÍTULO II “DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DESPORTO”, SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO ART. 205. A EDUCAÇÃO, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E FAMÍLIA, SERÁ PROMOVIDA E INCENTIVADA COM A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE, ETC..., ARTIGO 206, INCISO III PLURALISMO DE IDÉIAS E DE CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS, COEXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO.

O OBJETIVO DESSE PROJETO DE LEI É DE CHAMAR ATENÇÃO PARA A DATA COMEMORATIVA DE TAMANHA SIGNIFICÂNCIA, E PROMOVER A CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE OS ESTUDANTES DE DIFERENTES UNIDADES DE ENSINO, UNINDO-OS NO OBJETIVO DE FESTEJAREM JUNTOS A FESTA DA EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E FORMAÇÃO DO CARÁTER.

OUTRORA O BRASIL FOI CARACTERIZADO COMO “PAÍS DO TERCEIRO MUNDO”, PAÍS SUBDESENVOLVIDO E HOJE, MAIS MODERNAMENTE, É CONSIDERADO COMO “PAÍS EMERGENTE”. SEJA QUAL FOR A NOMENCLATURA, A REALIDADE É QUE A NOÇÃO DE INFERIORIDADE SOCIAL NESTES TERMOS ESPELHAM “INDICAÇÕES SOCIAIS”NÃO SATISFEITO POR VÁRIOS PAÍSES NO MUNDO (AMÉRICA LATINA, ÁSIA E ÁFRICA PRINCIPALMENTE) E A EDUCAÇÃO CERTAMENTE É A BASE DESTA TRISTE REALIDADE BRASILEIRA.

NOSSO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1996, VEM INVESTINDO MACIÇAMENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL, COM UMA REDE COMPOSTA DE MAIS DE SETENTA ESCOLAS E MAIS DE 1700 PROFESSORES E NO ENSINO DE 2º GRAU, INICIANDO PELO BAIRRO UNAMAR, NOSSA PRIMEIRA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE SETEMBRO DE 2002.

JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA

VEREADOR - AUTOR