REQUER INFORMAÇÕES DE COMO É FEITO O PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/03/2023 09:00:02 | PAUTA | 0288ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 21 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 21/03/2023 09:00:04 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO Nº 028/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 29/03/2023 POR JOSEMAR | |
| 02/05/2023 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 000/2023 |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, INFORMAÇÕES DE COMO É FEITO O PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).
- INFORMAR SE O SALÁRIO DOS AGENTES DE SAÚDE CONTRATADOS É SUBSIDIADO PELO GOVERNO FEDERAL, ASSIM COMO OS CONCURSADOS.
- INFORMAR SE OS CONTRATADOS RECEBEM O PISO SALARIAL CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022.
- COMPROVAR COMO FOI GASTO O REPASSE RELATIVO AO IAF (INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO) NO VALOR DE R$ 366.024,00 QUE DEVERIA SER UMA BONIFICAÇÃO SEM PREJUÍZO AOS EPIS E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
