Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE PROMOVA UM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DESIGNADOS A AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

MALTRATAR ANIMAIS É CRIME E DÁ CADEIA! CADA VEZ MAIS, A POPULAÇÃO SE CONSCIENTIZA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO COMBATE AOS MAUS TRATOS CONTRA AQUELES QUE SÃO MAIS INDEFESOS QUE OS SERES HUMANOS. INFELIZMENTE, O NÚMERO DE CASOS VEM AUMENTANDO COMPULSIVAMENTE DE UNS TEMPOS PRA CÁ, MUITA DAS VEZES PROVOCADAS DEVIDO A FALTA DE ACESSO E POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AOS ANIMAIS. DIARIAMENTE NOS DEPARAMOS COM SITUAÇÕES DE NEGLIGÊNCIAS VETERINÁRIAS, ANIMAIS EM LOCAIS TOTALMENTE INSALUBRES, SEM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, ACORRENTADOS, DESNUTRIDOS, EM SITUAÇÕES EXTREMAMENTE CAÓTICAS, ANIMAIS ESSES QUE NÃO POSSUEM OS SEUS TUTORES DEVIDAMENTE PENALIZADOS. A FALTA DE CANAIS PARA ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS É ALGO RECORRENTE NO NOSSO MUNICÍPIO. DIVERSAS VEZES, PUDE PRESENCIAR A FALTA DE PROFISSIONALISMO DE ALGUNS AGENTES MEDIANTE AOS DENUNCIADOS, NÃO APRESENTANDO UMA BOA CONDUTA PERANTE A TAL OCORRÊNCIAS, COMO TAMBÉM A FALTA DE DISPONIBILIDADE DO ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES PARA ESTAR RECEBENDO OS ANIMAIS VITIMAS DESSE CRIME AMBIENTAL.
DIANTE AOS FATOS EXPOSTOS ACIMA, VENHO POR MEIO DESTA INDICAÇÃO SOLICITAR QUE O PODER EXECUTIVO, PROMOVA PALESTRAS DE CAPACITAÇÃO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, QUE SÃO DESIGNADOS A ATENDEREM ESTA DEMANDA. PODENDO SER REALIZADO EM UMA PARCERIA COM A OAB, POR MEIO DA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, ABORDANDO ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E AS PENALIDADES PREVISTAS EM LEIS. OS AGENTES SERIAM CAPACITADOS PARA ATENDER ESSAS OCORRÊNCIAS, SABER COMO IDENTIFICAR O AUTOR DO FLAGRANTE, VERIFICAR QUANDO OCORREU O CRIME E FAZER OS TRAMITES LEGAIS. OU SEJA, DAR VOZ DE PRISÃO AO AUTOR E FAZER A CONDUÇÃO PARA AUTORIDADE POLICIAL. ALÉM DA PARTE REPRESSIVA, QUE É A PRISÃO PROPRIAMENTE DITA DAS PESSOAS QUE COMETEREM ESSE CRIME, ELES TERIAM O CONHECIMENTO SOBRE O MANUSEIO, CAPTURA E O RESGATE DESSES ANIMAIS. UMA QUALIFICAÇÃO DESSA, FEITA ATRAVÉS DA PREFEITURA, DARIA AINDA MAIS CREDIBILIDADE À CAUSA ANIMAL.
FACE AO EXPOSTO, DENTRO DO QUADRO ATUAL QUE SE APRESENTA, E SEMPRE SOLIDÁRIA E SOLICITA QUE ME POSICIONO EM RELAÇÃO AOS MUNÍCIPES DE NOSSA REGIÃO, É QUE NOS DIRIGIMOS AOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITANDO O APOIO NA APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, PARA QUE SE PRODUZAM OS EFEITOS NECESSÁRIOS E PONTUAIS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIR COM SUAS PRERROGATIVAS PRIVADAS, DISPOSTAS EM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.