INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
PREPARAR OS JOVENS PARA O FUTURO. EMBORA OS CAMINHOS POSSAM SER DIFERENTES, E OS CURRÍCULOS ESCOLARES E METODOLOGIAS, MUITO VARIADOS, ESTE É O PROPÓSITO DA EDUCAÇÃO: FORMAR CIDADÃOS CONSCIENTES DE SEUS DIREITOS E DEVERES E PREPARADOS PARA EXERCER PAPEL TRANSFORMADOR NO MUNDO EM QUE VIVEM. ISSO PASSA PELA FORMAÇÃO ÉTICA, MORAL, COGNITIVA, EMOCIONAL E POR TANTOS OUTROS ASPECTOS. MAS, QUANDO PENSAMOS NO ASPECTO PROFISSIONAL, A EDUCAÇÃO COM OLHOS NO FUTURO INCLUI ALGO ESSENCIAL NOS DIAS DE HOJE: O EMPREENDEDORISMO.
O EMPREENDEDORISMO É UM CAMPO DE ESTUDO QUE PODE SER APLICADO EM QUALQUER NÍVEL DA VIDA ESCOLAR DE UMA PESSOA. TODOS PODEM SER EMPREENDEDORES SE FOREM PREPARADOS PARA TAL. POR ISSO, DESTACA-SE A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA DESDE OS PRIMEIROS ANOS DA VIDA ESCOLAR. ESSE PREPARO VAI DEPENDER DE COMO ALGUMAS CARACTERÍSTICAS SÃO DESENVOLVIDAS EM NÓS DESDE A INFÂNCIA. PESSOAS EMPREENDEDORAS CONSEGUEM VISUALIZAR OPORTUNIDADES ONDE, GERALMENTE, SÓ SE VÊ PROBLEMAS. PENSANDO NISSO ESTE PROJETO DE LEI TEM POR BASE INCENTIVAR A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO QUE BUSCA INCENTIVAR OS ALUNOS, PAIS E PROFESSORES CRIANDO ALTERNATIVAS QUE ESTIMULEM O DESENVOLVIMENTO HUMANO E O EMPREENDEDORISMO DENTRO DAS ESCOLAS.
O PROJETO NÃO SE FOCA NAS BASES ECONÔMICAS DO TERMO, MAS PRIORIZA AS PESSOAS. O PROJETO TEM COMO OBJETIVO DISSEMINAR A CULTURA EMPREENDEDORA E ORIENTAR PARA O PLANO DE NEGÓCIOS, DE MANEIRA A ESTIMULAR OS COMPORTAMENTOS EMPREENDEDORES ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCENTIVANDO-OS À PRÁTICA DO EMPREENDEDORISMO E O PROTAGONISMO JUVENIL. OS CONTEÚDOS PODEM SER INSERIDOS NA MATRIZ CURRICULAR COMO ATIVIDADE TRANSDISCIPLINAR, OU PODEM SER OFERTADOS EM HORÁRIO ALTERNATIVO (EXTRACLASSE). O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA TEM COMO OBJETIVO INSTIGAR OS ALUNOS A DESENVOLVEREM O COMPORTAMENTO EMPREENDEDOR E PROMOVER A ECO SUSTENTABILIDADE, ÉTICA, CIDADANIA, CULTURA DA INOVAÇÃO E COOPERAÇÃO, E O PLANO DE NEGÓCIO.
ASSIM, PREPARAR-SE PARA O FUTURO DO TRABALHO É, ESSENCIALMENTE, DESENVOLVER A CAPACIDADE EMPREENDEDORA, OU SEJA, A CAPACIDADE DE IDEALIZAR E COLOCAR EM PRÁTICA O PRÓPRIO CAMINHO PROFISSIONAL E O PROJETO DE VIDA.
CERTO DA IMPORTÂNCIA DO ASSUNTO EM TELA, ESPERA-SE A APROVAÇÃO DOS PRESENTES PARES PARA O PRESENTE PROJETO DE LEI.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/02/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 16/02/2023 09:00:02 | 0281ª (Ducentésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 16 de Fevereiro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 16/02/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 31/08/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | ||
| 12/09/2023 09:00:08 | 0330ª (Tricentésima Trigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 12 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 14/09/2023 09:00:10 | MATÉRIA REJEITADA | PARECER CONTRÁRIO APROVADO |
ART. 1° FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA DEVERÁ PROMOVER A CULTURA EMPREENDEDORA DE FORMA TRANSVERSAL AOS CONTEÚDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
ART. 2° O PROGRAMA DE QUE TRATA ESTA LEI TEM COMO OBJETIVOS:
I – AMPLIAR, PROMOVER E DISSEMINAR A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, POR MEIO DA OFERTA DE CONTEÚDOS DE EMPREENDEDORISMO, OBJETIVANDO A CONSOLIDAÇÃO DESSA CULTURA NA EDUCAÇÃO;
II – DESENVOLVER CARACTERÍSTICAS COMPORTAMENTAIS EMPREENDEDORAS QUE EDUQUEM A CRIANÇA E O JOVEM PARA O MUNDO DO TRABALHO, INDEPENDENTE DAS ESCOLHAS FUTURAS DE CARREIRA;
III – ESTIMULAR A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS EDUCACIONAIS QUE CONGREGUE A COMUNIDADE ESCOLAR ATRAVÉS DE INOVAÇÕES E PROJETOS QUE EXPLOREM IDEIAS DE NEGÓCIO;
IV – FOMENTAR A CAPACIDADE DE GESTÃO E INOVAÇÃO, ATRAVÉS DE ATIVIDADES QUE ESTIMULEM A CRIATIVIDADE;
V – INCREMENTAR O SURGIMENTO DE NOVAS ATIVIDADES ECONÔMICAS;
VI– FOMENTAR O ESTUDO, PESQUISA E PRÁTICAS VOLTADAS AO EMPREENDEDORISMO.
ART. 3° AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PODERÃO INCLUIR EM SEUS CURRÍCULOS, CONTEÚDOS E ATIVIDADES QUE PROMOVAM A CULTURA EMPREENDEDORA NO PROJETO PEDAGÓGICO E NO PLANO ESCOLAR VISANDO A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS QUE CONTEMPLEM O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM.
PARÁGRAFO ÚNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO COMPREENDE AÇÕES DE CARÁTER CURRICULAR OU EXTRACURRICULAR VOLTADAS AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.
ART. 4° PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PREVISTO NESTA LEI PODERÃO SER CELEBRADAS PARCERIAS COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PÚBLICA OU PRIVADA.
ART. 5° ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO E ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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