DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0008/2022.
O OBJETIVO DA PRESENTE EMENDA VISA ADEQUAR O VALOR NA ÁREA ESPECIFICADA.
PORTANTO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES DESTA CASA DE LEIS PARA A APROVAÇÃO DA PRESENTE EMENDA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/12/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/12/2022 09:00:02 | 0274ª (Ducentésima Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 20 de Dezembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | REPROVADO |
ART.1° - MODIFICA O ART. 22 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0008/2022 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART.22. OS VALORES PROVENIENTES DA ATUALIZAÇÃO DESTA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) SERÃO ESCALONADOS, APLICANDO-SE 2% (DOIS POR CENTO) AO ANO, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE 2023."
ART.2° - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?