DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0008/2022.
O OBJETIVO DA PRESENTE EMENDA VISA ADEQUAR O VALOR NA ÁREA ESPECIFICADA.
PORTANTO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES DESTA CASA DE LEIS PARA A APROVAÇÃO DA PRESENTE EMENDA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/12/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/12/2022 09:00:02 | PAUTA | 0274ª (DUCENTÉSIMA SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 20/12/2022 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 292/2022 |
ART. 1° - ALTERA O ANEXO III, TABELA PMT (ZONA DE VALOR), MACROZONA 101 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0008/2022 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
...
101112 – SALINAS IPIRANGA – R$ 358,21
ART 2° - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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