Informações da matéria
Autor: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Data: 13/12/2022
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NAS ESCOLAS EM CABO FRIO.

Justificativa

OBS.: PARLAMENTO JUVENIL – TODOS OS VEREADORES

OS PARLAMENTARES JUVENIS MARJORYE DA SILVA BATISTA, PATRICK DOS SANTOS S. CARDOSO BRAGA, LOHANA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA VIEIRA E MIRELLY RIBEIRO ALVES APRESENTAM A PRESENTE INDICAÇÃO EM OBSERVÂNCIA DA ODS 02, DA AGENDA 2030.

A INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO FATO DE QUE O BRASIL VOLTOU AO MAPA DA FOME E QUE MUITAS PESSOAS NÃO TEM O QUE COMER EM SUAS CASAS.

A PROPOSTA DA PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO PRIMÁRIO, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES CONDIÇÕES:

1 - É NECESSÁRIO QUE O ALUNO SEJA FREQUENTE NAS AULAS (REFERENTE A CADA ESCOLA);

2 - É NECESSÁRIA A CONFIRMAÇÃO DE RENDA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS;

3 - OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DEVEM SE CADASTRAR NAS ESCOLAS;

4 - AS CESTAS BÁSICAS DEVERÃO SER DISTRIBUÍDAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;

5 - O NÚMERO DE CESTAS POR FAMÍLIA DEVE SER DETERMINADO PELO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA E POR FIM

6- ENTREGAR AS CESTAS BÁSICAS DANDO PREFERÊNCIA PARA OS ALUNOS DO ENSINO PRIMÁRIO E DO ENSINO FUNDAMENTAL.

CERTOS DA IMPORTÂNCIA DA INDICAÇÃO EM TELA SOLICITAMOS QUE A MESMA SEJA APRECIADA POR ESSA CASA LEGISLATIVA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
13/12/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
20/12/2022 09:00:02 0274ª (Ducentésima Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 20 de Dezembro de 2022. mais ORDEM DO DIA  RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES DE ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO PRIMÁRIO, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DE CABO FRIO.

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