Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NAS ESCOLAS EM CABO FRIO.

Justificativa

Os Parlamentares Juvenis Marjorye da Silva Batista, Patrick Dos Santos S. Cardoso Braga, Lohana Assunção de Oliveira Vieira e Mirelly Ribeiro Alves apresentam a presente indicação em observância da ODS 02, da Agenda 2030.

A indicação se faz necessária devido ao fato de que o Brasil voltou ao mapa da fome e que muitas pessoas não tem o que comer em suas casas.

A proposta da presente indicação se faz na de distribuição de cestas básicas, às famílias dos alunos matriculados em escolas públicas de ensino primário, ensino fundamental e ensino médio de Cabo Frio, com as seguintes condições:

1 - É necessário que o aluno seja frequente nas aulas (referente a cada escola);

2 - É necessária a confirmação de renda dos pais ou responsáveis;

3 - Os pais ou responsáveis devem se cadastrar nas escolas;

4 - As cestas básicas deverão ser distribuídas em todas as escolas públicas do município de Cabo Frio;

5 - O número de cestas por família deve ser determinado pelo número de alunos matriculados na rede pública e por fim

6- Entregar as cestas básicas dando preferência para os alunos do ensino primário e do ensino fundamental.

Certos da importância da indicação em tela solicitamos que a mesma seja apreciada por essa Casa Legislativa.