Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, CONSTRUÇÃO DO ESF DA RESERVA DO PERÓ, MANUTENÇÃO DO NÚCLEO AMPLIADO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), COMPRA DE REAPARELHAMENTO PARA GUARDA MUNICIPAL E A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DA MOEDA ITAJURÚ NO BAIRRO JACARÉ.

Justificativa

Emenda Impositiva trata-se de um instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do nosso Município para projetos específicos, deste modo venho apresentar os valores destinados e o que a necessidade de cada órgão precisa.

O valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) está sendo destinado ao Hospital Otime Cardoso dos Santos do bairro Jardim Esperança, por precisar de uma reforma urgente e que haja manutenção dos seus serviços à população, estando precário o prédio de atendimento a população, falta de infraestrutura, sem serviços até mesmo paliativos para a manutenção da estrutura, precisamos modificar essa realidade para que cada cidadão tenha um serviço de saúde de qualidade.

O valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) está sendo encaminhado para a construção do ESF no bairro Reserva do Peró, é um bairro que tem uma crescente população, e com isso, aqueles que precisam de atendimento médico, atendimento de vacina, a consulta de enfermagem e entre outros a população tem que está saindo do seu bairro para receber atendimento em outro lugar, sendo desta maneira precisamos com urgência da construção do mesmo para que a população tenha o direito de ser atendido em seu bairro.

O valor de R$ 89.398,90 (oitenta e nove mil trezentos e noventa e oito reais e noventa centavos) é voltado para a manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família no bairro Jacaré, para que os serviços prestados não venham ser interferido ou parado por algum problema de manutenção, assim podendo prejudicar o bom andamento de apoio e atendimento à população do bairro.

E o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será destinado para a compra de reaparelhamento da Guarda Municipal, para que os serviços de segurança sejam feitos com eficiência e segurança tanto para a população quanto para a instituição.

E o valor de R$ 289.398,90 (duzentos e oitenta e nove mil trezentos e noventa e oito reais e noventa centavos) será encaminhado para a implantação do Projeto Moeda Itajurú no bairro Jacaré, pois esse projeto tem mudado a realidade de vários bairros do nosso Município, dando a ajuda aos moradores mais necessitados, sendo assim o bairro Jacaré é necessitado desta ajuda, necessita também que muda a realidade dos seus moradores.

Expostos todos os motivos acima, venho aos nobres pares, pedir a aprovação da Emenda para que seja feito todas as melhorias nos respectivos órgãos citados.