EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ELEVADOR E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DA MULHER, EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA, UPA DO PARQUE BURLE E TAMOIOS, UNIFORMES PARA GUARDA CIVIL, MATERIAIS PARA O GINÁSIO ALFREDO BARRETO, GINÁSIO VIVALDO BARRETO E GINÁSIO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E REFORMA DE PRAÇAS NO JARDIM OLINDA E PARQUE BURLE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/11/2022 09:00:00 | 0267ª (Ducentésima Sexagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 24 de Novembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 25/11/2022 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 07/12/2022 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2022 09:00:06 | 0272ª (Ducentésima Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 13 de Dezembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | APROVADO |
| 16/12/2022 09:00:08 | EMENDA | TRAMITAÇÃO |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 012, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:
ART. 1.º FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 559/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE – 50%
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO AQUISIÇÃO DE ELEVADOR PARA O HOSPITAL DA MULHER
VALOR OFERECIDO R$ 260.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE EQUIPAMENTOS COMO CADEIRA DE RODA, MACA, LEITO HOSPITALAR, ANDADORES, MULETAS, BENGALAS, COLCHÕES DE PRESSÃO, NEBULIZADORES, BOMBA DE INSULINA, BOMBA DE LEITE E OUTROS TIPOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS DURÁVEIS, PARA O HOSPITAL DA MULHER
VALOR OFERECIDO R$ 32.351,90
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE EQUIPAMENTOS COMO CADEIRA DE RODA, MACA, LEITO HOSPITALAR, ANDADORES, MULETAS, BENGALAS, COLCHÕES DE PRESSÃO, NEBULIZADORES, BOMBA DE INSULINA, BOMBA DE LEITE E OUTROS TIPOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS DURÁVEIS, PARA O HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS
VALOR OFERECIDO R$ 32.349,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE EQUIPAMENTOS COMO CADEIRA DE RODA, MACA, LEITO HOSPITALAR, ANDADORES, MULETAS, BENGALAS, COLCHÕES DE PRESSÃO, NEBULIZADORES, BOMBA DE INSULINA, BOMBA DE LEITE E OUTROS TIPOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS DURÁVEIS, PARA O UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO I (PARQUE BURLE)
VALOR OFERECIDO R$ 32.349,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE EQUIPAMENTOS COMO CADEIRA DE RODA, MACA, LEITO HOSPITALAR, ANDADORES, MULETAS, BENGALAS, COLCHÕES DE PRESSÃO, NEBULIZADORES, BOMBA DE INSULINA, BOMBA DE LEITE E OUTROS TIPOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS DURÁVEIS, PARA O UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO II (TAMOIOS)
VALOR OFERECIDO R$ 32.349,00
OUTROS – 50%
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA
PROJETO A SER REALIZADO AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTE
PROJETO A SER REALIZADO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS COMO BOLA, REDE, UNIFORMES, COLETES, CONES E MATERIAL PARA FUNCIONAL, PARA PROJETOS DESENVOLVIDO NO GINÁSIO ALFREDO BARRETO
VALOR OFERECIDO R$ 33.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTE
PROJETO A SER REALIZADO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS COMO BOLA, REDE, UNIFORMES, COLETES, CONES E MATERIAL PARA FUNCIONAL, PARA PROJETOS DESENVOLVIDO NO GINÁSIO VIVALDO BARRETO
VALOR OFERECIDO R$ 33.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTE
PROJETO A SER REALIZADO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS COMO BOLA, REDE, UNIFORMES, COLETES, CONES E MATERIAL PARA FUNCIONAL, PARA PROJETOS DESENVOLVIDO NO GINÁSIO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA
VALOR OFERECIDO R$ 33.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM OLINDA, NO LOGRADOURO DA RUA BUDAPESTE COM A RUA ESTOCOLMO
VALOR OFERECIDO R$ 47.599,50
ÓRGÃO EXECUTOR: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM OLINDA, NO LOGRADOURO DA RUA BUDAPESTE COM A RUA “L” E RUA VINTE
VALOR OFERECIDO R$ 47.599,50
ÓRGÃO EXECUTOR: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO PARQUE BURLE NO LOGRADOURO DA RUA QUINZE COM A RUA LOURIVAL FRANÇA DE OLIVEIRA
VALOR OFERECIDO R$ 47.599,50
ÓRGÃO EXECUTOR: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO PARQUE BURLE NO LOGRADOURO DA RUA VINTE E SEIS COM A AVENIDA VITOR ROCHA
VALOR OFERECIDO R$ 47.599,50
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 778.797,80
ART.3º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
JUSTIFICATIVA:
A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA DESTINAR RECURSOS PARA A ÁREA DA SAÚDE, ORDEM PÚBLICA, ESPORTE E LAZER E OBRAS PROPORCIONANDO UM MELHOR APARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DIGNO À POPULAÇÃO CABO-FRIENSE
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