Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ATENDIMENTO PERIODICO A COMUNIDADE PARA O CONTROLE DA PRESSAO ARTERIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 0068/2001 EM 7 DE AGOSTO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ATENDIMENTO PERIÓDICO À COMUNIDADE PARA O CONTROLE DA PRESSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - TORNA OBRIGATÓRIO, PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O ATENDIMENTO PERIÓDICO À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO NO QUE TANGE AO CONTROLE DA PRESSÃO ARTERIAL.

ART. 2 º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTABELECERÁ, DE ACORDO COM SUAS ATRIBUIÇÕES GLOBAIS, CALENDÁRIO ANUAL DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE, A FIM DE QUE O BENEFICIANDO, POSSA ELEVAR O NÍVEL DE SAÚDE DOS SEUS HABITANTES.

PARÁGRAFO ÚNICO - O CALENDÁRIO DE QUE TRATA O ART. 2° DEVERÁ ATINGIR PERIODICAMENTE TODOS OS BAIRROS E DEMAIS LOCAIS DO MUNICÍPIO.

ART. 3º - PARA QUE A PRESENTE LEI ALCANCE OS SEUS OBJETIVOS PRECÍPUOS É NECESSÁRIO QUE, COM ANTECEDÊNCIA, A COMUNIDADE TOME CONHECIMENTO DOS SERVIÇOS QUE SERÃO PRESTADOS, NAQUELA OPORTUNIDADE FAZENDO COM QUE PASSE A SER ROTINA O ATENDIMENTO.

ART. 4º - FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIZADA A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS COM ENTIDADES NACIONAL OU INTERNACIONAL, NO SENTIDO DE DAR MAIOR ABRANGÊNCIA AOS DITAMES DA PRESENTE LEI.

PARÁGRAFO ÚNICO - PODERÁ, A CRITÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTENDER OS BENEFÍCIOS DESTA LEI AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DO MUNICÍPIO E DE OUTRAS ENTIDADES.

ART.5° - DESDE QUE SE CONSTATE A HIPERTENSÃO ARTERIAL LOCALIZADA, CABERÁ DE IMEDIATO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CADASTRAR E PASSAR A REALIZAR O ACOMPANHAMENTO QUE SE FAÇA NECESSÁRIO.

ART. 6° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 7 DE AGOSTO DE 2001.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A:

HÁ, POR PARTE DO GOVERNO MUNICIPAL GRANDE PREOCUPAÇÃO COM A SAÚDE DA NOSSA COMUNIDADE. PROVA INCONTESTE, VERIFICA-SE NO TRABALHO DE REESTRUTURAÇÃO QUE ESTÁ SENDO PROCEDIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

POR OUTRO LADO, É DIGNA DE NOTA, A POSIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O SETOR SAÚDE EM TODO PAÍS, QUANDO A POPULAÇÃO CARECE DE MELHOR ATENDIMENTO, PRINCIPALMENTE, A COMUNIDADE CARENTE.

O NOSSO MUNICÍPIO ENCONTRA-SE NO CONTEXTO DO NOSSO PAÍS, QUANDO, EMBORA OS GOVERNOS PAREÇAM SE ESFORÇAR PARA ATENUAR TÃO GRAVE PROBLEMA, ELE PERSISTE, CONSIDERANDO A DIMENSÃO CONTINENTAL DO BRASIL E O CRESCIMENTO POPULACIONAL QUE SE ENCONTRAM ACOMPANHADO DA MISÉRIA QUE CAMPEIA POR TODOS OS NOSSOS QUADRANTES.

TEMOS, ENTRETANTO, MESMO COM ESTE QUADRO GLOBAL QUE SE ENCONTRA À NOSSA FRENTE, TRATAR DO NOSSO MUNICÍPIO, PROCURANDO RESOLVER OS PROBLEMAS QUE SURGEM NA ÁREA DA SAÚDE.

DE ACORDO COM ESTATÍSTICA QUE CONHECEMOS, O MAIOR ÍNDICE DE MORTE SE RELACIONA COM ACIDENTE VASCULAR E PRESENCIAMOS, NO SETOR DO INSS DE RECUPERAÇÃO, NÚMERO ELEVADO DE PESSOAS QUE ALI SE ENCONTRAM, TENTANDO RECUPERAR SEQÜELAS QUE FICARAM, POR NÃO CONTROLAR OU ATÉ NEM SABER QUE ERAM HIPERTENSAS.

'C9 DENTRO DO QUE ESTAMOS ASSISTINDO NO NOSSO MUNICÍPIO QUE NOS DESPERTOU A ATENÇÃO E PASSAMOS A NOS PREOCUPAR, POIS, É NOTÓRIO QUE, SENDO HIPERTENSO HÁ COMO CONTROLAR E EVITAR PROBLEMAS MAIS GRAVES.

ASSIM, É QUE NOS SENTIMOS NA OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE SEM DÚVIDA, SE IMPLANTADO, EVITARÁ MORTES PREMATURAS, CRIANDO-SE POR OUTRO LADO, O HÁBITO DE TRATAR COM MAIS CUIDADO A SAÚDE.

SALA DAS SESSÕES, 7 DE AGOSTO DE 2001.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR - AUTOR