Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO.

Justificativa

A MODA DE FÓRMULAS LÁCTEAS PARA CRIANÇAS E MAMADEIRAS FEZ COM QUE A AMAMENTAÇÃO AO PEITO CAÍSSE EM DESUSO ATÉ RECENTEMENTE. NO
ENTANTO, O GRAVE PREJUÍZO À SAÚDE DAS CRIANÇAS E DAS MULHERES DECORRENTE DESSA SUBSTITUIÇÃO FEZ COM QUE SE RECONHECESSE A URGÊNCIA DE PRIORIZAR O ALEITAMENTO MATERNO.
A PRÁTICA CONTRIBUI PARA A TRANSMISSÃO PARA A CRIANÇA DE INÚMEROS FATORES DE PROTEÇÃO E PROTEGE A MÃE DE PROBLEMAS FUTUROS, INCLUSIVE
CÂNCER DE MAMA. AS CRIANÇAS MORREM MENOS E TÊM MENOS DOENÇAS INFECCIOSAS, ALERGIAS, DIARREIAS, DESNUTRIÇÃO.
EM RELATÓRIO DE JULHO DE 2019 A UNICEF DESCREVE NOTÁVEIS VANTAGENS NO ESTÍMULO AO ALEITAMENTO MATERNO. EXISTEM FORTES EVIDÊNCIAS DE
QUE A AMAMENTAÇÃO CONTRIBUI PARA DIMINUIR AS TAXAS DE DOENÇAS GRAVES E DE DOENÇAS CRÔNICAS, ALÉM DE MELHORAR O DESEMPENHO COGNITIVO E EDUCACIONAL. A WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO) E A UNICEF RECOMENDAM A AMAMENTAÇÃO EXCLUSIVA DESDE A PRIMEIRA HORA DE VIDA ATÉ OS 6 MESES DE IDADE, QUANDO SE COMEÇA A COMBINAR OUTRAS FONTES DE ALIMENTO, MANTENDO O ALEITAMENTO MATERNO ENQUANTO DURAR.
NO MESMO RELATÓRIO DA UNICEF SÃO APONTADOS BENEFÍCIOS SIGNIFICATIVOS QUE O ALEITAMENTO MATERNO PROPICIA ÀS MÃES, COMO BAIXAS TAXAS
DE DEPRESSÃO PÓS-PARTO, MELHORA DA SAÚDE FÍSICA E A REDUÇÃO DO RISCO DE CÂNCER DE MAMA AO LONGO DA VIDA. OS BENEFÍCIOS DO ALEITAMENTO MATERNO SÃO MAIORES PARA PADRÕES DE BAIXA RENDA, MAS CONTINUAM SENDO PODEROSÍSSIMOS PARA QUAISQUER PADRÕES, RESULTANDO EM PROTEÇÃO IMUNOLÓGICA, UM METABOLISMO SAUDÁVEL E UMA PRECOCE PROTEÇÃO PSICOLÓGICA.
A RESPEITO DA VALORIZAÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DOS NEGÓCIOS E DA ECONOMIA, A UNICEF RECOMENDA (I) A LICENÇA MATERNIDADE REMUNERADA, QUE AUMENTA EM PELO MENOS 30% O NÚMERO DE MULHERES QUE CONSEGUEM MANTER A AMAMENTAÇÃO POR PELO MENOS 6 MESES; E (II) AMBIENTES CONFORTÁVEIS E PAUSAS PARA A ORDENHA, QUANDO O BEBÊ ESTIVER DISTANTE, E PARA A AMAMENTAÇÃO, QUANDO O BEBÊ ESTIVER POR PERTO, ALÉM DE UM ESPAÇO ADEQUADO AO ARMAZENAMENTO DO LEITE MATERNO. ESSAS PRÁTICAS DIMINUEM A ROTATIVIDADE, AUMENTAM A RETENÇÃO DE EMPREGADOS E DIMINUEM FALTAS RELACIONADAS COM O ADOECIMENTO INFANTIL. DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO, O INVESTIMENTO NESSAS
MEDIDAS PODE SIGNIFICAR UM RETORNO SOBRE O INVESTIMENTO DE 3 PARA 1.
A DESPEITO DE A RELEVÂNCIA DA AMAMENTAÇÃO ESTAR SENDO CADA VEZ MAIS RECONHECIDA, AINDA SURGEM QUESTÕES SOBRE A PLENA POSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO. EXISTEM RELATOS, POR EXEMPLO, DE INCIDENTES EM ESPAÇOS COLETIVOS, DE TRABALHO OU EM MEIOS DE TRANSPORTE QUE INIBEM AS MULHERES DE ALIMENTAREM SUAS CRIANÇAS. AS RESPOSTAS DA SOCIEDADE TÊM SIDO VIGOROSAS. AS MANIFESTAÇÕES ALCANÇAM REPERCUSSÃO AMPLA E PROMOVEM MUDANÇAS NOS COMPORTAMENTOS E CONVICÇÕES.
NESSE SENTIDO, ACREDITAMOS QUE ESTABELECER EM UMA POLÍTICA MUNICIPAL OBJETIVOS QUE PERMITAM O EXERCÍCIO DA AMAMENTAÇÃO COMO DIREITO DAS CRIANÇAS E DAS MÃES É NECESSÁRIO E OPORTUNO. ENFATIZAMOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS OS PADRÕES DE ALEITAMENTO, PERÍODO, INTERVALOS, DURAÇÃO, INTRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPLEMENTARES COMO ESTABELECIDOS PELAS NORMAS REGULAMENTADORAS. DA MESMA FORMA, É PRECISO CHAMAR A ATENÇÃO PARA O FATO DE QUE O PRIMEIRO PASSO PARA A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E O BEM-ESTAR FÍSICO NO FUTURO É O ALEITAMENTO MATERNO.
O TEXTO QUE APRESENTAMOS É UM PONTO DE PARTIDA E SERÁ CERTAMENTE APERFEIÇOADO AO LONGO DE SUA APRECIAÇÃO NAS DIVERSAS COMISSÕES
DESTA CASA. ASSIM, CONTAMOS COM A VALIOSA PARTICIPAÇÃO DOS ILUSTRES PARES PARA QUE SEJA APROVADO PARA A SAÚDE DE NOSSAS CRIANÇAS.