Ementa

FICA CRIADO O SISTEMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA PESSOA COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER.

Justificativa

O câncer é um dos principais problemas de saúde pública no mundo e já está entre as quatro principais causas de morte prematura (antes
dos 70 anos de idade) na maioria dos países.O índice de mortalidade relacionado à doença vem aumentando progressivamente devido, dentre outras coisas, às mudanças na distribuição e na prevalência dos fatores de risco.
O diagnóstico da doença no Sistema Único de Saúde (SUS) tem enfrentado problemas, como apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria recente. O acesso ao tratamento também precisa de aperfeiçoamento, sendo muito desigual e, frequentemente, tardio.
Essa situação certamente teve piora em decorrência das medidas de isolamento associadas à pandemia de Covid-19. Milhares de
exames e procedimentos deixaram de ser realizados ou foram adiados, devido a determinações do poder público ou mesmo pelo receio da população em relação ao potencial contato com o novo coronavírus.
O Ministério da Saúde criou recentemente um programa de incentivo para o rastreamento e diagnóstico precoce do Câncer de mama e de
colo de útero2 , com aporte de mais recursos para os Estados em troca da melhoria no desempenho. Embora seja uma medida meritória, entendemos que ainda há muito a evoluir, com propostas permanentes e com alcance mais amplo.
Este Projeto de Lei pretende criar o sistema Municipal de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com
o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde.
Esse sistema permitiria um seguimento individual dos pacientes, sendo possível perceber atrasos nas etapas de diagnóstico e
tratamento, para intervenção oportuna. A navegação das pessoas com suspeita ou confirmação de câncer reduziria as disparidades, sendo especialmente favorável para os usuários com baixa escolaridade ou com restrições de acesso a serviços de saúde. Ademais, a entrada de dados traria mais transparência, facilitando aos cidadãos a fiscalização e cobrança por melhorias.
O acompanhamento ativo ou navegação de pacientes são bastante úteis no enfrentamento das barreiras não médicas do câncer, como a
desinformação, dificuldade de comunicação, falhas na organização da rede, medo da doença, entre outras.
Além disso, a ideia não é nova, já tendo histórico de execução com ótimos resultados. Uma iniciativa aplicada no Harlem (Nova York) levou a um aumento de sobrevida após cinco anos de 39% para 70%, num programa que ofereceu exames de rastreamento e acompanhamento das mulheres.
Como bem sabemos, "quem tem câncer, tem pressa", o que motiva medidas mais modernas de acompanhamento dos casos suspeitos ou
confirmados. Na Era da Informação, é essencial que o poder público utilize das ferramentas tecnológicas para aperfeiçoar o cuidado do paciente com câncer, permitindo um melhor prognóstico. Nesse sentido, pedimos o apoio dos colegas parlamentares
para a aprovação deste projeto.