Informações da matéria
Autor: VANDERSON BENTO
Data: 01/11/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

ESSE PROJETO VISA DESENVOLVER HABILIDADES IMPORTANTES PARA VIDA PESSOAL, ACADÊMICA E FUTURAMENTE PROFISSIONAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM OBJETIVO DE SE OBTER UM MELHOR RESULTADO EM EVENTOS ESPORTIVOS. O ESPORTE PODE CONTRIBUIR NO DESENVOLVIMENTO DE HÁBITOS E ROTINAS QUE INCENTIVAM A CRIATIVIDADE E INTELECTO.
O ESPORTE AINDA PERMITE AO ESTUDANTE EXTRAVASAR E APRENDER A LIDAR COM DIFERENTES SENTIMENTOS E SENSAÇÕES E, AO MESMO TEMPO, GERA BONS ENSINAMENTOS, COMO A SUPERAÇÃO DOS LIMITES INDIVIDUAIS, O COMPROMETIMENTO E A PERSISTÊNCIA PARA ENFRENTAR SITUAÇÕES DESAFIADORAS.
O PROJETO JOVEM ATLETA TEM POR OBJETIVO ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS EM COMPETIÇÕES ESCOLARES E JOGOS A NÍVEL NACIONAL EM PARCERIA COM A REDE PRIVADA. A IDEIA DE QUE O ESPORTE PODE MUDAR A VIDA DE MILHARES DE JOVENS EM TODOS OS SENTIDOS É CERTA E QUE OS INCENTIVOS AJUDARÃO A TRANSFORMAR O MODO COMO NOSSAS CRIANÇAS E JOVENS ENCARAM A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE.
O PRINCIPAL INCENTIVO PARA MOTIVAR AS CRIANÇAS E JOVENS A PRATICAR ESPORTES COMEÇA NA ESCOLA, ESTA PROPOSITURA VISA DEMOCRATIZAR O ACESSO AO ESPORTE POR MEIO DO INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA NAS ESCOLAS ENTRE ESTUDANTES DA REDE BÁSICA DE ENSINO, ALÉM DE ESTIMULAR A FORMAÇÃO DO ATLETA ESCOLAR, REFORÇANDO NELE TODOS OS VALORES INERENTES AO ESPORTE, COMO DISCIPLINA, PERSEVERANÇA E LEALDADE, ENTRE OUTROS, BEM COMO IDENTIFICAR E ORIENTAR JOVENS TALENTOS.
DIANTE DO EXPOSTO E EM FACE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, PEÇO O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI QUE É DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
01/11/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
03/11/2022 09:00:02 0263ª (Ducentésima Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
08/11/2022 09:00:04 0264ª (Ducentésima Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Novembro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
08/11/2022 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
06/02/2023 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
02/03/2023 09:00:10 0283ª (Ducentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 2 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
02/03/2023 09:00:12     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
27/06/2023 09:00:14     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
06/07/2023 09:00:16     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERSON BENTO

VEREADOR(A)

PTB

Autor

Sessão: 0283/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1.º FICA ASSEGURADA, NA PRESENTE LEI, A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE ESPORTES, POR INICIATIVA DAS ESCOLAS, POR MEIO DO PROJETO JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2.º A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA.

ART. 3.º AS ESCOLAS PÚBLICAS DEVERÃO DISPONIBILIZAR AS INSCRIÇÕES AOS ALUNOS A PARTIR DO QUINTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, A FIM DE QUE PARTICIPEM DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS SEGUINTES MODALIDADES: FUTEBOL, HANDEBOL, NATAÇÃO, BASQUETE, VÔLEI, GINÁSTICA, ATLETISMO E JUDÔ.

ART. 4.º O PROJETO DEVERÁ OCORRER EM ESPAÇO DISPONIBILIZADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE.

ART. 5.º REPRESENTANTES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DEVERÃO ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO JOVEM ATLETA EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DO SEGMENTO ESPORTIVO, BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ATLETAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 6.º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO QUE COUBER.

ART. 7.º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA INICIATIVA PRIVADA.

ART. 8.º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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