Ementa

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 15 DE AGOSTO E 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 038 DE11 DE AGOSTO DE 1997.

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 15 DE AGOSTO E 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º - É DECLARADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE AGOSTO, DEDICADO A NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, PADROEIRA DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART.2º - É DECLARADO FERIADO MUNICIPAL O DIA13 DE NOVEMBRO, DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART.3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11 DE AGOSTO DE 1997.

ALAIR FRANCISCO CORREA

PREFEITO MUNICIPAL