Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM RELAÇÃO AO CRONOGRAMA DE GASTOS ESTABELECIDO PARA A PASTA E SUA EFETIVA DESTINAÇÃO, ASSIM COMO DOS SERVIÇOS REALIZADOS E A DIREÇÃO QUE SERÁ TOMADA EM RELAÇÃO AOS FUTUROS GASTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 A 2024.

Justificativa

O presente Requerimento visa obter informações acerca da execução do cronograma para cumprimento do estabelecido no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos nos próximos dois anos, assim como do orçamento de 2022.

Segundo o Programa de Trabalho - Anexo VI da Lei Orçamentária Anual – LOA, Exercício 2022, página 19, foram destinados à citada Secretaria o total de R$ 99.840.000,00 (noventa e nove milhões oitocentos e quarenta mil reais). Destacam-se algumas especificações:

1 - Parques, Jardins e Praias
2 - Revitalização Orla das Palmeiras e Eco Vias
3 - Revitalização e Reforma Praça das Águas
4 - Revitalização e Reforma Orla de Tamoios
5 - Revitalização e Reforma Orla da Praia do Forte
6 - Revitalização Orla Praia do Siqueira
7 - Obras de drenagem e pavimentação
8 - Saneamento e pavimentação
9 - Revitalização de bairros 1º e 2º Distritos
10 - Obras e intervenções urbanas


Desse modo, requer o envio de expediente ao Executivo Municipal para que seja encaminhada à esta Casa as seguintes informações:

a) do item 1 ao item 6 solicitamos o detalhamento do que já foi realizado e o cronograma do que falta realizar até dezembro de 2022;
b) dos itens 7 e 8 solicitamos o detalhamento dos bairros e ruas que já foram contemplados, o detalhamento da execução e o cronograma do que falta ser executado até dezembro 2022;
c) do item 9 solicitamos o detalhamento dos bairros do 1º e 2º Distritos que já passaram por revitalização, detalhamento do projeto e trabalho que já foram executados e o cronograma do que falta ser executado;
d) do item 10, solicitamos o detalhamento das obras e intervenções, quais locais passaram por essas execuções e o cronograma do que falta ser executado até dezembro de 2023 e por fim,
e) solicito ainda o envio das metas e cronogramas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para execução de obras e intervenções urbanas para os exercícios de 2023 e 2024.

Com isso, o presente requerimento visa entender qual é o planejamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos em relação ao cronograma de gastos estabelecido para a pasta e sua efetiva destinação, assim como, analisar os serviços já realizados e a direção que será tomada em relação aos futuros gastos para o período de 2023 a 2024.

Com estas razões, requer a apreciação do presente requerimento por essa Casa Legislativa e a apresentação deste ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.