MODIFICA O PROJETO DE LEI 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/10/2022 09:00:00 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 0258ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA |
| 18/10/2022 09:00:02 | PAUTA | 0258ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 18/10/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO |
ART. 1º MODIFICA O ANEXO II DO PROJETO DE LEI 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: SEMOSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO DE PPA: REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BAIRROS E ESPAÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
1045 MODERNIZAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NO 2º DISTRITO 4.500.000,00
ART. 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ALTERAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: SEMOSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO DE PPA: REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BAIRROS E ESPAÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
1044 MODERNIZAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NO 1º DISTRITO 4.500.000,00
ART. 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
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