DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI N° 444/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/10/2022 09:00:00 | PAUTA | 0255ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 6 DE OUTUBRO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/10/2022 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | |
| 11/10/2022 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/10/2022 09:00:06 | PAUTA | 0257ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 13/10/2022 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CFOA - VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS | |
| 17/10/2022 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 18/10/2022 09:00:12 | PAUTA | 0258ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 18/10/2022 09:00:14 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA SUBSTITUTIVA 05/2022 | |
| 18/10/2022 09:00:16 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 235/2022 |
ART. 1° ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI 444/2021 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 9º ....
III – ADEQUAÇÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, MESMO SEM AUMENTO DE DESPESA.
ART 2° ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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