Ementa

DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O NANISMO É UMA CONDIÇÃO GENÉTICA QUE CAUSA O CRESCIMENTO DESPROPORCIONAL ENTRE OS MEMBROS (PERNAS E BRAÇOS) E O TRONCO, RESULTANDO
PRINCIPALMENTE EM PESSOAS COM ESTATURA ABAIXO DA MÉDIA EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO DA MESMA IDADE E SEXO. PARA O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE É ESTIMADO QUE HAJA 1 PARA CADA 10 MIL HABITANTES COM NANISMO. ENTRETANTO AINDA NÃO SE
SABE O NÚMERO EXATO.
ATRAVÉS DO DECRETO 5.296 DE 2004, QUE REGULAMENTOU AS LEIS 10.048 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA LEI 10.098 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O NANISMO SE ENQUADRA NO ROL DAS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, EM VIRTUDE DO COMPROMETIMENTO DA FUNÇÃO FÍSICA E DOS IMPACTOS CONSIDERÁVEIS DESTA COM O AMBIENTE. POR ESSES MOTIVOS PEÇO A APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES DIANTE ESTA PROPOSITURA.