PROJETO DE LEI : 0486/2022

Informações da matéria
Autor: JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Data: 20/09/2022
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Ementa

INSTITUI QUE AS PODAS DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEJAM INFORMADAS COM ANTECEDÊNCIA E ACOMPANHADAS IN LOCO POR PROFISSIONAIS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE.

Justificativa

A CONCESSIONÁRIA ENEL VEM REALIZANDO SISTEMATICAMENTE A DESPEITO DOS PROTESTOS DA POPULAÇÃO, PODAS DE ÁRVORES, SEM CRITÉRIO E SEM A PRESENÇA DE TÉCNICOS DO ÓRGÃO MUNICIPAL GESTOR DO MEIO AMBIENTE. POR ESSAS RAZÕES, SOLICITAMOS O APOIO A ESTA MATÉRIA, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A PODA DAS ÁRVORES É NECESSÁRIA, PORÉM DEVE SER INFORMADA COM ANTECEDÊNCIA, REALIZADA DE MANEIRA CORRETA E COM A SUPERVISÃO DOS PROFISSIONAIS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO, A FIM DE EVITAR OS EXCESSOS PRATICADOS PELA CONCESSIONÁRIA ENEL, QUE VEM ELIMINANDO SUMARIAMENTE ÁRVORES FRONDOSAS, CAUSANDO TRISTEZA E REVOLTA NA POPULAÇÃO ESTARRECIDA, QUE NADA PODE FAZER, A NÃO SER ASSISTIR.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/09/2022 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
06/10/2022 09:00:02 PAUTA  0255ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 6 DE OUTUBRO DE 2022. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
06/10/2022 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
21/03/2023 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER CONTRÁRIO   
23/03/2023 09:00:08 PAUTA  0289ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 23 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA  ARQUIVA-SE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOSIAS DA SWELL

VEREADOR(A)

PL

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - INSTITUI QUE AS PODAS DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEJAM INFORMADAS COM ANTECEDÊNCIA E ACOMPANHADAS IN LOCO POR PROFISSIONAIS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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PLE_0486_2022_0000001.pdf

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