Informações da matéria
Autor: JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Data: 20/09/2022
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Ementa

INSTITUI QUE AS PODAS DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEJAM INFORMADAS COM ANTECEDÊNCIA E ACOMPANHADAS IN LOCO POR PROFISSIONAIS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE.

Justificativa

A CONCESSIONÁRIA ENEL VEM REALIZANDO SISTEMATICAMENTE A DESPEITO DOS PROTESTOS DA POPULAÇÃO, PODAS DE ÁRVORES, SEM CRITÉRIO E SEM A PRESENÇA DE TÉCNICOS DO ÓRGÃO MUNICIPAL GESTOR DO MEIO AMBIENTE. POR ESSAS RAZÕES, SOLICITAMOS O APOIO A ESTA MATÉRIA, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A PODA DAS ÁRVORES É NECESSÁRIA, PORÉM DEVE SER INFORMADA COM ANTECEDÊNCIA, REALIZADA DE MANEIRA CORRETA E COM A SUPERVISÃO DOS PROFISSIONAIS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO, A FIM DE EVITAR OS EXCESSOS PRATICADOS PELA CONCESSIONÁRIA ENEL, QUE VEM ELIMINANDO SUMARIAMENTE ÁRVORES FRONDOSAS, CAUSANDO TRISTEZA E REVOLTA NA POPULAÇÃO ESTARRECIDA, QUE NADA PODE FAZER, A NÃO SER ASSISTIR.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
19/09/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
06/10/2022 09:00:02 0255ª (Ducentésima Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 6 de Outubro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
06/10/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
21/03/2023 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO 
23/03/2023 09:00:08 0289ª (Ducentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 23 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOSIAS DA SWELL

VEREADOR(A)

PL

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - INSTITUI QUE AS PODAS DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEJAM INFORMADAS COM ANTECEDÊNCIA E ACOMPANHADAS IN LOCO POR PROFISSIONAIS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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