Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, ASSIM COMO À ENEL, PARA QUE SEJA FEITO O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESORDENADOS QUE FICARAM SOLTOS APÓS A TROCA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO PASSAGEM.

Justificativa

O Bairro da Passagem se transformou num grande atrativo para cidadãos e turistas em Cabo Frio devido à beleza do local e o Polo Gastronômico ali instalado.
Assim, há mais de duas semanas houve a troca dos postes que sustentam as redes de energia elétrica e com isso, como se pode observar pelas fotos anexadas, os fios ficaram soltos e largados ao longo de todo o trecho final da Rua Barão do Rio Branco.
A presente indicação visa o alinhamento e a retirada de fios e cabos desordenados e/ou sem uso dos postes que sustentam as redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica naquela localidade.
Além do mais essa situação gera insegurança, pois, não se sabe se estão energizados. Portanto, é indispensável que a empresa se responsabilize e passe a agir com maior rigor em relação ao descaso com a qualidade de vida, além da grande poluição visual num dos locais mais frequentados da cidade.
Vale frisar que as fotos anexadas à Indicação foram tiradas no dia 09/09/2022 e a troca do poste aconteceu por volta do dia 22/08/2022.
A ENEL deve zelar pela manutenção, conservação, remoção e substituição dos postes que dão suporte às suas redes de fios em Cabo Frio, mas, além disso, também deve manter o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes de energia elétrica.
Inclusive, esse é o objeto da Lei Municipal 3007/2019, cujo prazo de implementação total era de, no máximo dois anos, a contar da data de sua publicação, que se deu em 01 de março de 2019 e que prevê, em seu artigo 6º, a penalização às empresas concessionárias ou permissionárias e às empresas que utilizam os postes da concessionária ou permissionária de energia elétrica para suporte de seus cabeamentos, que estiverem agindo em desacordo com a citada Lei.
Certo da importância do presente requerimento, solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa.

Na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.