Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, ASSIM COMO À ENEL, PARA QUE SEJA FEITO O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESORDENADOS QUE FICARAM SOLTOS APÓS A TROCA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO PASSAGEM.

Justificativa

O BAIRRO DA PASSAGEM SE TRANSFORMOU NUM GRANDE ATRATIVO PARA CIDADÃOS E TURISTAS EM CABO FRIO DEVIDO À BELEZA DO LOCAL E O POLO GASTRONÔMICO ALI INSTALADO.
ASSIM, HÁ MAIS DE DUAS SEMANAS HOUVE A TROCA DOS POSTES QUE SUSTENTAM AS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E COM ISSO, COMO SE PODE OBSERVAR PELAS FOTOS ANEXADAS, OS FIOS FICARAM SOLTOS E LARGADOS AO LONGO DE TODO O TRECHO FINAL DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO.
A PRESENTE INDICAÇÃO VISA O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS E CABOS DESORDENADOS E/OU SEM USO DOS POSTES QUE SUSTENTAM AS REDES DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA NAQUELA LOCALIDADE.
ALÉM DO MAIS ESSA SITUAÇÃO GERA INSEGURANÇA, POIS, NÃO SE SABE SE ESTÃO ENERGIZADOS. PORTANTO, É INDISPENSÁVEL QUE A EMPRESA SE RESPONSABILIZE E PASSE A AGIR COM MAIOR RIGOR EM RELAÇÃO AO DESCASO COM A QUALIDADE DE VIDA, ALÉM DA GRANDE POLUIÇÃO VISUAL NUM DOS LOCAIS MAIS FREQUENTADOS DA CIDADE.
VALE FRISAR QUE AS FOTOS ANEXADAS À INDICAÇÃO FORAM TIRADAS NO DIA 09/09/2022 E A TROCA DO POSTE ACONTECEU POR VOLTA DO DIA 22/08/2022.
A ENEL DEVE ZELAR PELA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES QUE DÃO SUPORTE ÀS SUAS REDES DE FIOS EM CABO FRIO, MAS, ALÉM DISSO, TAMBÉM DEVE MANTER O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA.
INCLUSIVE, ESSE É O OBJETO DA LEI MUNICIPAL 3007/2019, CUJO PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO TOTAL ERA DE, NO MÁXIMO DOIS ANOS, A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, QUE SE DEU EM 01 DE MARÇO DE 2019 E QUE PREVÊ, EM SEU ARTIGO 6º, A PENALIZAÇÃO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS E ÀS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES DA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, QUE ESTIVEREM AGINDO EM DESACORDO COM A CITADA LEI.
CERTO DA IMPORTÂNCIA DO PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITO QUE O MESMO SEJA APRECIADO POR ESSA CASA LEGISLATIVA.

NA OPORTUNIDADE, REITERO OS MEUS PROTESTOS DE ADMIRAÇÃO E APREÇO AOS DIGNOS COMPONENTES DESSA CÂMARA MUNICIPAL.