PROJETO DE LEI : 0450/2022

Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 05/09/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAMINHADA ANUAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Ter uma vida longa e com saúde é o desejo da grande maioria da população. No que depender do projeto Caminhada Anual de Valorização à Vida, esse objetivo pode ser alcançado.

Nesse circuito, de aproximadamente 3 km, a proposta é colocar o assunto do câncer infanto-juvenil em pauta com o objetivo claro de alertar pais e educadores para a detecção precoce da doença e, também, disseminar orientações sobre como proceder e onde buscar auxílio nos casos de diagnostico.

A principal causa de morte por doença em crianças e adolescentes de 1 a 19 anos é o câncer, segundo informa o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Essa enfermidade não é ainda, passível de prevenção, mas seus pacientes têm chances de cura consideravelmente melhores quando o diagnostico ocorre precocemente.

Alertar a população acerca da relevância dessa informação é o objetivo da primeira edição da Caminhada Anual de Valorização à Vida, ação que integra a programação nacional do Setembro Dourado – mês de conscientização sobre o câncer infanto-juvenil.

O câncer infantil, um dos sintomas mais comuns para os pais ficarem atentos é o emagrecimento sem causa aparente da criança, isto é, perda de peso mesmo quando o pequeno se alimenta bem. O diagnóstico de câncer infantil é realizado após exames completos, indicando dados como tipo de tumor e a fase em que a doença se encontra – os mais comuns são leucemia, linfoma, câncer nos rins, olhos e ossos ou tumor no cérebro. O tratamento pode incluir cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou imunoterapia.

Quando o câncer é descoberto cedo, há grandes chances de cura.

Sintomas para ficar atento: febre sem causa aparente por mais de oito dias; nariz ou gengivas com hematomas e sangramentos; dores pelo corpo ou nos ossos que deixam a criança muito indisposta; ínguas indolores com mais de 3 km; vômito e dor de cabeça constantes por mais de duas semanas, às vezes acompanhados de alteração da marcha ou da visão; sinais de puberdade muito precoce; sangue na urina.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/09/2022 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
06/09/2022 09:00:02 PAUTA  0246ª (DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 6 DE SETEMBRO DE 2022. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
06/09/2022 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
26/09/2022 09:00:06 MÁTERIA RECOLHIDA  TRAMITAÇÃO  RETIRADO PELO AUTOR - OFÍCIO RECEBIDO DE VEREADOR Nº 25/2022 
06/01/2023 09:00:08 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMINHADA ANUAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA, QUE SERÁ REALIZADA ANUALMENTE, NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO, NA REDE DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.

ART. 2º - O EVENTO TEM COMO AÇÃO A REALIZAÇÃO DE UMA CAMINHADA PELAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE, ALÉM DE PAINÉIS, WORKSHOPS, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES, COM OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR TODA A POPULAÇÃO NO COMBATE E NA PREVENÇÃO AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL.

ART. 3º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO EM CONJUNTO COM A ASSOCIAÇÃO OU OUTROS ÓRGÃOS, ORGANIZAÇÕES, SINDICATOS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES, SEJAM GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS, PARA REALIZAÇÃO DA CAMINHADA ANUAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA.

ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
PLE_0450_2022_0000001.pdf

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