REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS DE BALAS DE OXIGÊNIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/08/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/08/2022 09:00:02 | 0244ª (Ducentésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022 de 30 de Agosto de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 30/08/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 30/09/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS DE BALAS DE OXIGÊNIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. TAIS COMO:
- QUAL NOME DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO E NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO;
- CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A EMPRESA CONTRATADA;
- NOTAS FISCAIS E ORDEM DE PAGAMENTO DA REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS;
- RELAÇÃO DA QUANTIDADE DE BALAS DE OXIGÊNIO, PARA QUAIS UNIDADES ELES FORAM ENCAMINHADOS E POR QUANTO TEMPO FORAM DETERMINADOS PERMANECER NA UNIDADE;
- EXISTE UMA MANUTENÇÃO PERÍODICA DESSAS BALAS DE OXIGÊNIO POR PARTE DA EMPRESA? SE SIM, O CUSTO É A PARTE? E DURANTE QUAL PERÍODO?
- APRESENTAR JUSTIFICATIVA DA COMPRA DESSAS BALAS DE OXIGÊNIO, TENDO EM VISTA, QUE FORAM CONTRATADAS USINAS PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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