Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM COMO OBJETIVO A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE QUE TEM COMO FINALIDADE APOIAR FINANCEIRAMENTE OS PROGRAMAS E PROJETOS DESTINADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO E DE SEUS CIDADÃOS, PREVIAMENTE APROVADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DECORRE DE CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE OU POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS COM ATUAÇÃO NA ÁREA, COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS.

A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE SE FAZ NECESSÁRIA PARA FINS DE VIABILIZAR O FINANCIAMENTO DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE. A REGULAMENTAÇÃO PERMITIRÁ TAMBÉM A GARANTIA DE CENTRALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, TANTO MAIS PELA PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

TENDO EM VISTA O CONTEXTO ECONÔMICO DE CRISE DOS ENTES FEDERATIVOS, QUE SE ENCONTRAM COM DIFICULDADES E LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, OS RECURSOS PARA INVESTIR E IMPLANTAR PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES E ATIVIDADES VOLTADAS PARA JUVENTUDE SÃO ESCASSOS.

O FUNDO TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO AUXILIAR O PODER PÚBLICO NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ATRAVÉS DAS MAIS DIVERSAS FONTES, COMO DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS.

A CRIAÇÃO DO FUNDO VISA AINDA ENGRANDECER AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DA FORMULAÇÃO, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.

DIANTE DO EXPOSTO ESPERA-SE A APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO, COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO DO PAPEL DO JOVEM EM NOSSA SOCIEDADE QUE PRETENDEMOS PARA OS NOSSOS FILHOS.