INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CADA DOAÇÃO PODE SALVAR A VIDA DE ATÉ QUATRO PESSOAS, E É IMPRESCINDÍVEL QUE, DESDE A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OS CIDADÃOS SEJAM ORIENTADOS EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS E REGULARES DE SANGUE.
PERCEBE-SE QUE PARA QUEM RECEBE, A DOAÇÃO É MUITO IMPORTANTE E, PARA QUEM DOA, A SENSAÇÃO É GRATIFICANTE, POIS O DOADOR LITERALMENTE AJUDA A SALVAR VIDAS!
NOS CABE RESSALTAR QUE, ATUALMENTE, OS ESTOQUES DOS BANCOS DE SANGUE DO BRASIL, SÃO CONSIDERADOS BAIXOS, O QUE ACARRETA RISCO DE MORTES PARA QUEM EVENTUALMENTE SOFRA ALGUM ACIDENTE, PRECISE REALIZAR UMA CIRURGIA OU, ENFIM, PARA QUEM NECESSITA DE UMA TRANSFUSÃO DE SANGUE.
NESTE SENTIDO, FAZ-SE NECESSÁRIO FOMENTAR ENTRE ALUNOS E SEUS FAMILIARES, A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, DE FORMA A MULTIPLICAR O NÚMERO DE DOADORES REGULARES.
DESTA FORMA, PRECIPUAMENTE, O OBJETIVO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, É A PRODUÇÃO DE TRABALHOS DE INCENTIVO AO ATO DE DOAÇÃO, BEM COMO FOMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO DOS CIDADÃOS, ATRAVÉS DOS ALUNOS.
A TÍTULO DE EXEMPLO PODERÃO SER UTILIZADOS CARTAZES E SLOGANS OU, AINDA, PODERÃO SER REALIZADAS PEÇAS TEATRAIS E "PANFLETAGENS" EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, ENTREMEANDO AS ATIVIDADES ESCOLARES E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
POR TODO O EXPOSTO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES NA APROVAÇÃO DA PROPOSTA EM APREÇO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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02/08/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
04/08/2022 09:00:02 | PAUTA | 0237ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 4 DE AGOSTO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
04/08/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
04/10/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
06/10/2022 09:00:08 | PAUTA | 0255ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 6 DE OUTUBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
06/10/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | |
22/12/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
28/02/2023 09:00:14 | PAUTA | 0282ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
28/02/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
04/04/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
25/04/2023 09:00:20 | PAUTA | 0297ª (DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 25 DE ABRIL DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
02/05/2023 09:00:22 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 061/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 17/05/2023, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO | |
12/06/2023 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 175/2023 - VETO Nº 0124/2023 | |
22/02/2024 09:00:26 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | OFP 019/24 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO | |
04/12/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. | |
13/02/2025 16:46:50 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 2/2025 - LEI Nº 4.278 DE 03/01/205. | |
14/03/2025 14:47:52 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO N° 24 DE 14/03/25. |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, A SER REALIZADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
ART. 2º - O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO TEM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE.
ART. 3º - O PROGRAMA CONSISTE NA PROMOÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E CAMPANHAS PARA OS ALUNOS, SEUS FAMILIARES E A COMUNIDADE DO ENTORNO DAS ESCOLAS, DURANTE O PERÍODO DE AULAS, VISANDO A ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE E, PARA SUA CONSECUÇÃO, FICA FACULTADA A COLABORAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE HEMATOLOGIA/SAÚDE, DE FORMA VOLUNTÁRIA.
ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, NÃO SENDO NECESSÁRIA SUPLEMENTAÇÃO, VEZ QUE INSERIDAS NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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