DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A PRESENTE PROPOSTA OBJETIVA FORTALECER A MÚSICA GOSPEL QUE A CADA DIA GANHA MAIS ADEPTOS E APRECIADORES DO SEU ESTILO POR ABORDAR EVANGELIZAÇÃO E LOUVOR, ALÉM DA IMPORTANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A RESTAURAÇÃO DE VIDAS, ATRAVÉS DE SUAS MENSAGENS E FORTALECIMENTO DOS LAÇOS FAMILIARES POR MEIO DA PALAVRA DE DEUS. ANTE AO EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE A PROPOSTA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, PEÇO APOIO DOS NOBRES PARES PARA A SUA APROVAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/07/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/07/2022 09:00:02 | PAUTA | 0233ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 12 DE JULHO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/07/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | |
| 26/10/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 27/10/2022 09:00:08 | PAUTA | 0261ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 27/10/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | |
| 22/11/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 29/11/2022 09:00:14 | PAUTA | 0268ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 29/11/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO | |
| 19/12/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 16/02/2023 09:00:20 | PAUTA | 0281ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 16/02/2023 09:00:22 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP 010/2023 | |
| 20/02/2023 09:00:24 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 24/03/2023 09:00:26 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 58/2023 - ENCAMINHA VETO Nº 047/2023 | |
| 06/06/2023 09:00:28 | MATÉRIA VETADA | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA DECLARADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A MÚSICA GOSPEL.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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