REQUER INFORMAÇÕES DO TERRENO LOCALIZADO NA PARTE DE TRÁS DO SHOPPING PARK LAGOS, PRÓXIMO ONDE ESTÁ SENDO A SUPOSTA DRAGAGEM, NA LAGOA DAS PALMEIRAS.
Tais informações são de suma importância para trazer transparência para a população, e ajudar os Vereadores em uma de suas principais atribuições que é a fiscalizatória, haja vista diversas denúncias recebidas por este Vereador acerca de possíveis crimes ambientais. Vale salientar que o referido Vereador está como Presidente da Comissão do Meio Ambiente na Câmara.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/07/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/07/2022 09:00:02 | PAUTA | 0233ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 12 DE JULHO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/07/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 159/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 14/07/2022 - PROCURADORIA GERAL | |
| 12/08/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE Nº 278/2022 - 09.08.2022 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO. |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES DO TERRENO LOCALIZADO NA PARTE DE TRÁS DO SHOPPING PARK LAGOS, PRÓXIMO ONDE ESTÁ SENDO A SUPOSTA DRAGAGEM, NA LAGOA DAS PALMEIRAS. SÃO ELAS:
- DE QUEM É A PROPRIEDADE DO TERRENO? PÚBLICO OU PARTICULAR?
- SE PÚBLICO, É DO MUNICÍPIO, ESTADO OU UNIÃO?
- SE PARTICULAR, DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PROPRIEDADE DO TERRENO;
- APRESENTAR A LEGALIDADE DO TERRENO.
- EXISTE AFETAÇÃO POR SER ÁREA AMBIENTAL?
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