Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 08/07/2022
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Ementa

INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Justificativa

O VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM APRESENTAR PARA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA O PRESENTE PROJETO DE LEI.
POR CONTA DE DIVERSOS FATORES QUE PASSARAM A INCIDIR NA SOCIEDADE MODERNA, COM DESTAQUE PARA O AVANÇO TECNOLÓGICO E O ADVENTO DAS REDES SOCIAIS, QUE SE POR UM LADO ENCURTA AS DISTÂNCIAS, MAS POR OUTRO PODE SER UM CANAL DE UTILIZADO PARA ATACAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE PELA IMATURIDADE SE TORNAM AINDA MAIS VULNERÁVEIS À PERVERSAS PROPOSTAS, ENTRE ELAS A AUTOMUTILAÇÃO.
IGUALMENTE, A ANSIEDADE, AS INCERTEZAS, PREOCUPAÇÕES E ANGÚSTIAS, QUE EM OUTRAS ÉPOCAS ATINGIAM SOMENTE OS ADULTOS, MAS QUE HOJE INFELIZMENTE POR CONTA DA ACELERAÇÃO DO RITMO DA VIDA COTIDIANA, PASSAM TAMBÉM A AFLIGIR A FAIXA ETÁRIA MAIS JOVEM DA POPULAÇÃO.
ACRESCENTANDO-SE A ESSE FENÔMENO, A PRESSÃO SOCIOECONÔMICA, QUE AFETA GRAVEMENTE AS RELAÇÕES FAMILIARES, POIS PELA BUSCA DA RENDA PARA MANTER O SUSTENTO DA FAMÍLIA, PAIS E RESPONSÁVEIS SÃO OBRIGADOS A ESTAR DIARIAMENTE MUITAS HORAS LONGE DE SEUS FILHOS, FICANDO ASSIM AS CRIANÇAS DE ADOLESCENTES FORA DE UMA NECESSÁRIA VIGILÂNCIA, E SEM ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO.
E PARA PIORAR ESTE QUADRO, PESSOAS COM IDEIAS PERVERSAS SE UTILIZAM DA TECNOLOGIA, ENTRE ELAS AS REDES SOCIAIS PARA DISSEMINAR, E INCENTIVAR PRÁTICAS PREJUDICIAIS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A EXEMPLO DO QUE OCORREU HÁ ALGUNS ANOS, NA FAMIGERADA "BRINCADEIRA" DA
BALEIA AZUL. POR SER UM DEVER DE TODOS AGIR PARA GARANTIR A MÁXIMA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CABO FRIO , PRINCIPALMENTE CONTRA A PRÁTICA DA AUTOMUTILAÇÃO. APRESENTO ESTE PROJETO DE LEI, SOLICITANDO O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A SUA APROVAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
04/07/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
12/07/2022 09:00:02 0233ª (Ducentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 12 de Julho de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
12/07/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
27/10/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
01/11/2022 09:00:08 0262ª (Ducentésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 1 de Novembro de 2022 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
01/11/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
22/11/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
29/11/2022 09:00:14 0268ª (Ducentésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
29/11/2022 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
16/02/2023 09:00:18 0281ª (Ducentésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 16 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
16/02/2023 09:00:20     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO 
27/02/2023 09:00:22     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
24/03/2023 09:00:24     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
24/08/2023 09:00:26     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
04/12/2024 09:00:28     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
13/02/2025 14:47:03     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
21/02/2025 15:22:51     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

03/01/2025

LEI: 4218/2025

INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Publicações

Sessão: 0268/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART.1º – FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO", ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

PARÁGRAFO ÚNICO - O MÊS DE PREVENÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DAR-SE-Á ANUALMENTE DURANTE TODO O MÊS DE JULHO, DEVENDO SER AMPLAMENTE DIVULGADO PRINCIPALMENTE NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES QUE ATENDAM E/OU SEJAM FREQUENTADAS POR ESTA FAIXA ETÁRIA, SEUS PAIS E RESPONSÁVEIS.

ART. 2º – DURANTE OS EVENTOS SERÃO DESENVOLVIDAS AÇÕES INTERDISCIPLINARES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO. INFORMANDO-SE INCLUSIVE AS POSSÍVEIS ORIGENS E AS RAZÕES QUE LEVAM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À PRÁTICA DA AUTOMUTILAÇÃO. AUMENTANDO A PREVENÇÃO JUNTO AOS GRUPOS MAIS VULNERÁVEIS.

ART. 3º - SERÃO BUSCADAS PARCERIAS JUNTOS AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO. SEM PREJUÍZO DAS AÇÕES ADVINDAS DA INICIATIVA DA SOCIEDADE CIVIL.

PARÁGRAFO ÚNICO – AO TEOR DO CAPUT DESTE ARTIGO, NO QUE COUBER, SERÁ INCENTIVADO O MONITORAMENTO DOS FILHOS PELOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS, BUSCANDO INIBIR A DISSEMINAÇÃO DA PRÁTICA DA AUTOMUTILAÇÃO, PRINCIPALMENTE NAS REDES SOCIAIS E NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, A INTERNET.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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