CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS SETORES DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO.
ESTAMOS PROPONDO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE TURISMO E CULTURA, PARA QUE, ALÉM DE OPINAR SOBRE ASSUNTOS DESTA COMISSÃO, TOME INICIATIVAS A FIM DE QUE ESTES IMPORTANTES SETORES DA VIDA DOS CABO-FRIENSES SEJAM SEMPRE MAIS APRIMORADOS, IMPULSIONADOS E INCENTIVADOS, UMA VEZ QUE OS MESMOS SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA ALAVANCAR O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DE NOSSO MUNICÍPIO.
ESPERAMOS, PORTANTO, QUE OS(AS) NOBRES EDIS DO COLENDO PODER LEGISLATIVO DE CABO FRIO, APROVEM ESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/07/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/07/2022 09:00:02 | 0231ª (Ducentésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 5 de Julho de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 05/07/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 06/01/2023 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E INCREMENTAR OS SETORES DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO.
ART. 2º - A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 07 (SETE) MEMBROS COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO DE ACORDON COM O § 6º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.
PARÁGRAFO ÚNICO. OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.
ART. 3º- A COMISSÃO BUSCARÁ AÇÕES INTEGRADAS JUNTO A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE ATUEM NOS SETORES DE TURISMO E A CULTURA, BUSCANDO PRINCIPALMENTE:
I - AMPLIAR O FLUXO TURÍSTICO, A PERMANÊNCIA E O GASTO MÉDIO DOS TURISTAS NACIONAIS E ESTRANGEIROS NO MUNICÍPIO, MEDIANTE A PROMOÇÃO E O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO PELOS SETORES ENVOLVIDOS;
II - ESTIMULAR A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO DOS PRODUTOS ARTESANAIS E ROTEIROS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, EXPLORANDO ESPECIALMENTE OS POTENCIAIS NATURAIS;
III - PROPICIAR A PRÁTICA DE TURISMO SUSTENTÁVEL NAS ÁREAS NATURAIS DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A ATIVIDADE TAMBÉM, COMO VEÍCULO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE MÍNIMO IMPACTO AMBIENTAL, COMPATÍVEIS COM A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;
IV - DESCENTRALIZAR E REGIONALIZAR O TURISMO E A CULTURA NO MUNICÍPIO, ESTIMULANDO AS COMUNIDADES A PLANEJAR AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS DE FORMA SUSTENTÁVEL, VISANDO A PRESERVAÇÃO DE SUA IDENTIDADE CULTURAL;
V - PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO SETOR PRIVADO COMO AGENTE COMPLEMENTAR DE FINANCIAMENTO EM INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL;
ART. 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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