REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.342/2021.
A LEI MUNICIPAL Nº 3.342/2021 QUE INSTITUIU A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA NO NOSSO MUNICÍPIO TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL.
DIANTE DE TANTAS NOTÍCIAS TRÁGICAS, INCLUSIVE NO NOSSO MUNICÍPIO E QUE PODERIAM SER EVITADAS, O PARLAMENTO JUVENIL TOMOU A INICIATIVA DE INDICAR O PRESENTE REQUERIMENTO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A SAÚDE DOS ESTUDANTES E MELHORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, TRAZENDO MAIS E SEGURANÇA AOS ALUNOS E RESPONSÁVEIS, INCLUSIVE PARA O CORPO DOCENTE DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
CERTO DA IMPORTÂNCIA DO PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITO QUE O MESMO SEJA APRECIADO POR ESSA CASA LEGISLATIVA.
NA OPORTUNIDADE, REITERO OS MEUS PROTESTOS DE ADMIRAÇÃO E APREÇO AOS DIGNOS COMPONENTES DESSA CÂMARA MUNICIPAL.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/07/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/07/2022 09:00:02 | PAUTA | 0231ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 5 DE JULHO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/07/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 151/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 07/07/22, POR JOSEMAR RICARDO CABRAL | |
| 20/07/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE - CM Nº 261/2022 - 19/07/2022 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO. |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.342/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE INSTITUIU A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA "QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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