ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.478, DE 19 DE ABRIL DE 2022, QUE REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II. (RUA WALTER DA COSTA MONTEIRO)
A PRESENTE PREPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO OFICIALIZAR, JUNTO AOS CORREIOS, ENEL E PROLAGOS, AS RUAS CITADAS NO CORPO DA MATÉRIA, SENDO UM PEDIDO DOS MORADORES DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/06/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/08/2022 09:00:02 | PAUTA | 0239ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 11 DE AGOSTO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/08/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | |
| 11/10/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/10/2022 09:00:08 | PAUTA | 0257ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 13/10/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | |
| 31/10/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/11/2022 09:00:14 | PAUTA | 0262ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 01/11/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 16/11/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/11/2022 09:00:20 | PAUTA | 0265ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA )SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE - OFP Nº 253/2022. - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 25/11/2022, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO |
| 05/01/2023 09:00:22 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 15/03/2023 09:00:24 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 025/2023 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 20/03/2023, POR JOSEMAR RICARDO CABRAL | |
| 24/03/2023 09:00:26 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 75/2023 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI - LEI Nº 3.669/2023 | |
| 31/03/2023 09:00:28 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.669/2023 - PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1241 - ANO XVIII - 04/04/2023 |
ART. 1º - FICA SUPRIMIDO O ANEXO ÚNICO A NOMENCLATURA DA RUA WALTER DA COSTA MONTEIRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO DE LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II.
ART. 2º - EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º FICAM DENOMINADAS AS VIAS PÚBLICAS DE CIRCULAÇÃO RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DE ACORDO COM AS NOMENCLATURAS DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO.
ART. 3º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 4º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.
ART. 5º - OS GASTOS COM A PRESENTE LEI TERÃO COMO FONTE DE CUSTEIO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ANEXO ÚNICO
ATUAL
(VIAS PROJETADAS)
NOVA DENOMINAÇÃO (OFICIAL)
RUA 01 AVENIDA ALEXSSANDRO CRUZ DE LIMA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 02 RUA EDSON BELGONE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 03 RUA PAULO AMÉRICO DA SILVEIRA JOTTA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 04 RUA MANOEL MESSIAS OLIVEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 05 RUA CÉZAR GUAGLIARD NETO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 06 RUA NAZARENO PEREIRA DE ANDRADE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 07 RUA VITÓRIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 08 RUA LINA PENHA RODRIGUES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 09 RUA ADENIL CARVALHO DA CONCEIÇÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 10 RUA RAIONE REZENDE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 11 RUA GERVÁSIO PACHECO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 12 RUA GENERAL GARRONE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 13 RUA CARLOS HORÁCIO DE OLIVEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 14 RUA MANOEL QUARESMA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 15 RUA PLÍNIO FERREIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 16 RUA LORENA GOMES DA SILVA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 17 RUA MARIA DA PENHA VALENTIM DE AZEVEDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 18 RUA RICARDO VALENTIM DE AZEVEDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 19 RUA NELSON MANDELA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 20 RUA MARIA TEREZINHA BISPO SOARES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 21 RUA JORGE DINIZ GARCIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 22 RUA EDSON SUARES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 23 RUA PROFESSOR ALEXANDRE RAMON, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 24 RUA VEREADOR HENRIQUE DJ, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 25 RUA EDMÉA GONÇALVES DE OLIVEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 26 RUA MARVÃO PINHEIRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 27 RUA PAULO JORDÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 28 RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 29 RUA VANICE MAURICIO DE MACEDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 30 RUA GILDASIO MENDES MENEZES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 31 RUA CARLOS JORGE MOREIRA SANTOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 32 RUA RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 33 RUA CARTEIRO ÁLVARO CAETANO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 34 RUA JORGE MENDES MENEZES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 35 RUA DIRCE CONCEIÇÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
RUA 36 RUA PEDRO JOSÉ CARDOSO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
AVENIDA CENTRAL RUA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
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