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Autor: ADEIR NOVAES
Data: 14/06/2022
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Ementa

CRIA A SALA AZUL EM SHOPPING CENTERS, DENOMINADA COMO UM ESPAÇO SILENCIOSO TOTALMENTE DEDICADO E PROJETADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI É DE SUMA IMPORTÂNCIA, TENDO EM VISTA QUE O OBJETIVO É OFERECER CONFORTO, COMODIDADE E MELHORAR A INCLUSÃO DESSAS PESSOAS NO ESPAÇO SOCIAL.
A IDEIA DA CRIAÇÃO DA SALA AZUL É POSSIBILITAR QUE FAMÍLIAS DE AUTISTAS E PESSOAS AUTISTAS POSSAM PASSEAR NO SHOPPING DE MANEIRA CONFORTÁVEL, PODENDO, ENTRETANTO, SER UTILIZADA TAMBÉM EM MOMENTOS DE CRISE.
SABE-SE QUE SHOPPING É UM LOCAL DE MOVIMENTO, COM ALTO FLUXO DE PESSOAS E BARULHO CONSTANTE. ESSAS SÃO AS CARACTERÍSTICAS QUE DEIXAM PESSOAS DENTRO DO TEA DESCONFORTÁVEIS. POR ISSO, A SALA AZUL VEM COMO UMA ALTERNATIVA DE INCLUSÃO DESTE PÚBLICO.
A SALA "CALM ZONE" É INDICADA PELOS ESPECIALISTAS E, EM ALGUNS ESTABELECIMENTOS DE OUTROS PAÍSES, COMO OS ESTADOS UNIDOS, JÁ CONTAM COM ESTE AMBIENTE INCLUSIVO E RELAXANTE.
NO BRASIL, ESTIMA-SE QUE HÁ MAIS DE DOIS MILHÕES DE AUTISTAS.
ENTENDER QUE O AUTISTA É UM CIDADÃO E TEM DIREITO DE FREQUENTAR O SHOPPING E ADAPTAR O AMBIENTE PARA ESSE INDIVÍDUO ENCHE AS FAMÍLIAS DE AUTISTAS DE ORGULHO E GRATIDÃO. A SALA SERÁ UMA SEMENTE NA LUTA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DIANTE DO EXPOSTO, ESPERA-SE A APROVAÇÃO DO ALUDIDO PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
13/06/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
14/06/2022 09:00:02     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO 
11/08/2022 09:00:04 0239ª (Ducentésima Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 11 de Agosto de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
11/08/2022 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
23/08/2022 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
25/08/2022 09:00:10 0243ª (Ducentésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022 de 25 de Agosto de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
25/08/2022 09:00:12     EMENDA  TRAMITAÇÃO 
25/08/2022 09:00:14     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
02/09/2022 09:00:16     CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO 
13/09/2022 09:00:18     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
11/10/2022 09:00:20     VETO REJEITADO  TRAMITAÇÃO 
19/10/2022 09:00:22     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
17/11/2022 09:00:24     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
29/11/2022 09:00:26     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO 
19/01/2023 09:00:28     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA CRIADA A SALA AZUL EM SHOPPING CENTERS, DENOMINADA COMO UM ESPAÇO SILENCIOSO TOTALMENTE DEDICADO E PROJETADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - PARA ATENDER ESSE PÚBLICO DA FORMA MAIS ADEQUADA POSSÍVEL, TODOS OS COLABORADORES DO SHOPPING RECEBERÃO TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA CONSCIENTIZAR SOBRE A CONDIÇÃO DO AUTISTA.

PARÁGRAFO ÚNICO. OS FUNCIONÁRIOS QUE FICAM NOS CORREDORES TERÃO UMA IDENTIFICAÇÃO NO UNIFORME, PARA QUE AS FAMÍLIAS POSSAM IDENTIFICAR AS PESSOAS APTAS A DÁ-LAS O SUPORTE NECESSÁRIO.

ART. 3º - A SALA AZUL CONSISTIRÁ DA SEGUINTE FORMA:
I. FICA NUM LOCAL AFASTADO, COM MENOR MOVIMENTO E SILENCIOSO;
II. TEM PISO DE TATAME EM EVA;
III. TEM ASSENTOS CONFORTÁVEIS;
IV. AS PAREDES SÃO EM TOM AZUL BEBÊ;
V. A ILUMINAÇÃO É INDIRETA, DE COR QUENTE DIMERIZÁVEL;
VI. FIDGET TOYS (BRINQUEDOS PARA ACALMAR);
VII. CONTA COM COLABORADORES DO SHOPPING TREINADOS PARA RECEBER AUTISTAS.

ART. 4º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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