SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE APLIQUE NA PRÁTICA OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019 QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA REDE PÚBLICA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/06/2022 09:00:00 | PAUTA | 0226ª (DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 14 DE JUNHO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 14/06/2022 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 138/2022 |
INDICAÇÃO Nº 0504/2022
EM, 08 DE JUNHO DE 2022
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE APLIQUE NA PRÁTICA OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019 QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA REDE PÚBLICA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
EXMO(A) SR(A) PRESIDENTE(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE SEJA APLICADO NA PRÁTICA OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.935/19 QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, NA REDE PÚBLICA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
SALA DAS SESSÕES, EM 08 DE JUNHO DE 2022.
OSÉIAS RODRIGUES COUTO
VEREADOR(A) - AUTOR(A)
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