Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA REFORMA DO MERCADO SEBASTIÃO LAN ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 09, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA A REFORMA DO DECK DA PRAIA DO FORTE

Justificativa

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.LEGISLATIVOMUNICIPAL.COM

INDICAÇÃO Nº 0506/2022

EM, 08 DE JUNHO DE 2022

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA REFORMA DO MERCADO SEBASTIÃO LAN ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 09, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA A REFORMA DO DECK DA PRAIA DO FORTE.

EXMO(A) SR(A) PRESIDENTE(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, E, AINDA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 141, § 2º, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO- RJ, INDICA O REMANEJAMENTO DA VERBA DESTINADA, INICIALMENTE, ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 09, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 AO MERCADO SEBASTIÃO LAN, PARA A REFORMA DO DECK DA PRAIA DO FORTE, DIANTE DO IMPEDIMENTO JUSTIFICADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 198/2022/GAPRE, DO QUAL INFORMA QUE A REFORMA DO CITADO MERCADO SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DA INICIATIVA PRIVADA.

SALA DAS SESSÕES, EM 08 DE JUNHO DE 2022.

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

VEREADOR(A) - AUTOR(A)

JUSTIFICATIVA

ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA VERBA DESTINADA PARA REFORMA DO MERCADO SEBASTIÃO LAN ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 006/2022, JUSTIFICADO O IMPEDIMENTO ATRAVÉS DO OFÍCIO DE Nº 198/2022/GAPRE INFORMANDO QUE A REFORMA SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DA INICIATIVA PRIVADA, ENTENDEMOS SER DE SUMA IMPORTÂNCIA O REMANEJAMENTO DA INDICADA VERBA PARA A REFORMA DO DECK DA PRAIA DO FORTE, VISTO TRATAR-SE DE NOSSO PRINCIPAL CARTÃO POSTAL, NÃO PODENDO PERMANECER COM O ESTADO DETERIORADO, PRECÁRIO E, PRINCIPALMENTE, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS TURISTAS E DE TODA A POPULAÇÃO CABO-FRIENSE.