Ementa

OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO A FAZEREM A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADES.

Justificativa

A TIPAGEM SANGUÍNEA É O PROCESSO DE COLETA E ANÁLISE DO SANGUE DO PACIENTE PARA IDENTIFICAR A QUAL GRUPO SANGUÍNEO ELE PERTENCE. ALÉM DE FACILITAR NA HORA DO ATENDIMENTO, TAMBÉM É IMPORTANTÍSSIMO SABER O TIPO SANGUÍNEO PARA DOAÇÕES DE SANGUE, TRANSFUSÕES, GESTAÇÃO E OUTROS ATENDIMENTOS MÉDICOS. O PROCEDIMENTO DE DESCOBERTA É RÁPIDO E INDOLOR.

TRATA-SE DE MAIS UM MECANISMO PARA EVITAR CASOS DE TROCA OU DESAPARECIMENTO DE RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO, POIS O REGISTRO FEITO COM A "TIPAGEM SANGUÍNEA" IMPEDIRÁ UMA POSSÍVEL FALSIFICAÇÃO DOCUMENTAL DO DESAPARECIDO. ISTO POSTO, SALIENTA-SE QUE A INFORMAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO, POR VEZES DESCONHECIDO POR MUITOS ADULTOS, OS QUAIS POR MERA DESINFORMAÇÃO, NÃO TÊM ESSA INFORMAÇÃO IMEDIATA, PODE GARANTIR A ALTA HOSPITALAR SEGURA PARA MÃE E O RECÉM-NASCIDO, ALÉM DE GARANTIR A SAÚDE EM EVENTUAIS RISCOS DE ACIDENTES QUE POSSAM OCORRER FUTURAMENTE NA FASE ESCOLAR, INCLUSIVE.

ASSIM, MATERNIDADES E HOSPITAIS QUANDO EMITIREM A DECLARAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO PARA EFEITO DE REGISTRO DE NASCIMENTO PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, FICAM OBRIGADAS A COLOCAR O TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DO NASCIMENTO.

DIANTE DO EXPOSTO, CONTO COM O APOIO DE MEUS NOBRES PARES, PARA A APROVAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO.