Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AEXFAVAM - ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DA FEIRA DOS ARTESÃOS E VARIEDADES DO MALIBU.

Justificativa

PROJETO DE LEI N.º 082/2008 EM 04 DE DEZEMBRO DE 2008.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AEXFAVAM - ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DA FEIRA DOS ARTESÃOS E VARIEDADES DO MALIBU.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A AEXFAVAM - ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DA FEIRA DOS ARTESÃOS E VARIEDADES DO MALIBU, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 04 DE DEZEMBRO DE 2008.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA

A AEXFAVAM - ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DA FEIRA DOS ARTESÃOS E VARIEDADES DO MALIBU, É UMA ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, FUNDADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TEM COMO FINALIDADE ESPECÍFICA ESTIMULAR E DESENVOLVER ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE ARTESANATOS, MELHORANDO O O DESEMPENHO PROFISSIONAL DE SEUS ASSOCIADOS, PARA MELHOR ATENDER OS VISITANTES E MORADORES DE CABO FRIO.

VALE DESTACAR A IMPORTÂNCIA DESSA ENTIDADE JUNTO À NOSSA SOCIEDADE, CABO-FRIENSE, UMA VEZ QUE CONGREGA UMA COMUNIDADE SÓCIO-FAMILIAR DE APROXIMADAMENTE 600 PESSOAS, GERANDO CENTENAS DE EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS, AJUDANDO ASSIM O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SENDO ESTAS ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVARAM A APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE LEI E, COM AS BÊNÇÃOS DE DEUS, ESPERAMOS PELA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL.