Informações da matéria
Autor: ADEIR NOVAES
Data: 02/06/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA ORLA DE TAMOIOS EM DOIS TRECHOS (DO PONTAL ATÉ O POLIESPORTIVO; E DA RUA ORLANDO BRAGANÇA ATÉ A ANTIGA RUA H) PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI É DE SUMA IMPORTÂNCIA, TENDO EM VISTA QUE O OBJETIVO É DAR MAIS ESPAÇO E SEGURANÇA PARA AS PESSOAS CIRCULAREM NA ORLA DE TAMOIOS, SENDO LIVRE PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE.
COM ISSO, MUITOS PAIS SE SENTIRÃO À VONTADE PARA LEVAR SEUS FILHOS PARA PASSEAR E SE EXERCITAR SEM MAIORES PREOCUPAÇÕES.
A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS CONTRIBUI PARA A MELHORIA DO CONDICIONAMENTO FÍSICO, A MANUTENÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR E O BEM-ESTAR, DEVIDO À LIBERAÇÃO DA ENDORFINA (HORMÔNIO QUE GERA A SENSAÇÃO DE RECOMPENSA E PRAZER).
ENTRETANTO, MUITOS NÃO SABEM QUE A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES FÍSICAS AO AR LIVRE ULTRAPASSA ESSES BENEFÍCIOS. ALÉM DE RENOVAR AS ENERGIAS, SE EXERCITAR EM AMBIENTES ABERTOS ESTIMULA A PRODUÇÃO DA VITAMINA D POR MEIO DA EXPOSIÇÃO À LUZ SOLAR.
DIANTE DO EXPOSTO, ESPERA-SE A APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
01/06/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
08/09/2022 09:00:02 247ª (Ducentésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Setembro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
08/09/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
18/11/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
22/11/2022 09:00:08 0266ª (Ducentésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 22 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
23/11/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
06/12/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
08/12/2022 09:00:14 0271ª (Ducentésima Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Dezembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
08/12/2022 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
19/12/2022 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
16/02/2023 09:00:20 0281ª (Ducentésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 16 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
16/02/2023 09:00:22     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO 
27/02/2023 09:00:24     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
24/03/2023 09:00:26     MATÉRIA VETADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Sessão: 0266/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA PERMITIDO O FECHAMENTO DA ORLA DE TAMOIOS EM DOIS TRECHOS (DO PONTAL ATÉ O POLIESPORTIVO; E DA RUA ORLANDO BRAGANÇA ATÉ A ANTIGA RUA H) PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º - A ORLA DE TAMOIOS FICARÁ FECHADA PARA O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DURANTE OS FINS DE SEMANA, SENDO REALIZADO PELO MENOS DUAS VEZES AO MÊS.

PARÁGRAFO ÚNICO. A INTERRUPÇÃO DAR-SE-Á A PARTIR DE 6H DE SÁBADO ATÉ 18H DE DOMINGO.

ART. 3º - FICA A CARGO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E LOGÍSTICA PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI.

ART. 4º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

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