DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA ORLA DE TAMOIOS EM DOIS TRECHOS (DO PONTAL ATÉ O POLIESPORTIVO; E DA RUA ORLANDO BRAGANÇA ATÉ A ANTIGA RUA H) PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
O PRESENTE PROJETO DE LEI É DE SUMA IMPORTÂNCIA, TENDO EM VISTA QUE O OBJETIVO É DAR MAIS ESPAÇO E SEGURANÇA PARA AS PESSOAS CIRCULAREM NA ORLA DE TAMOIOS, SENDO LIVRE PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE.
COM ISSO, MUITOS PAIS SE SENTIRÃO À VONTADE PARA LEVAR SEUS FILHOS PARA PASSEAR E SE EXERCITAR SEM MAIORES PREOCUPAÇÕES.
A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS CONTRIBUI PARA A MELHORIA DO CONDICIONAMENTO FÍSICO, A MANUTENÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR E O BEM-ESTAR, DEVIDO À LIBERAÇÃO DA ENDORFINA (HORMÔNIO QUE GERA A SENSAÇÃO DE RECOMPENSA E PRAZER).
ENTRETANTO, MUITOS NÃO SABEM QUE A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES FÍSICAS AO AR LIVRE ULTRAPASSA ESSES BENEFÍCIOS. ALÉM DE RENOVAR AS ENERGIAS, SE EXERCITAR EM AMBIENTES ABERTOS ESTIMULA A PRODUÇÃO DA VITAMINA D POR MEIO DA EXPOSIÇÃO À LUZ SOLAR.
DIANTE DO EXPOSTO, ESPERA-SE A APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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01/06/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
08/09/2022 09:00:02 | 247ª (Ducentésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Setembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
08/09/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
18/11/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
22/11/2022 09:00:08 | 0266ª (Ducentésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 22 de Novembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
23/11/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
06/12/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
08/12/2022 09:00:14 | 0271ª (Ducentésima Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Dezembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
08/12/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
19/12/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
16/02/2023 09:00:20 | 0281ª (Ducentésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 16 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
16/02/2023 09:00:22 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
27/02/2023 09:00:24 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
24/03/2023 09:00:26 | MATÉRIA VETADA | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA PERMITIDO O FECHAMENTO DA ORLA DE TAMOIOS EM DOIS TRECHOS (DO PONTAL ATÉ O POLIESPORTIVO; E DA RUA ORLANDO BRAGANÇA ATÉ A ANTIGA RUA H) PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART. 2º - A ORLA DE TAMOIOS FICARÁ FECHADA PARA O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DURANTE OS FINS DE SEMANA, SENDO REALIZADO PELO MENOS DUAS VEZES AO MÊS.
PARÁGRAFO ÚNICO. A INTERRUPÇÃO DAR-SE-Á A PARTIR DE 6H DE SÁBADO ATÉ 18H DE DOMINGO.
ART. 3º - FICA A CARGO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E LOGÍSTICA PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI.
ART. 4º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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